08/02/2024 13:28

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 13:26

Transitado em Julgado em #{data}
25/01/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0801371-38.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda – Me (Odonto Excellence) - Assim, pelas razões acima expostas, a exequente não detém legitimidade para figurar polo ativo da lide perante o sistema dos Juizados Especiais, ainda que ela se enquadre como microempresa e/ou empresa de pequeno porte, razão pela qual julgo EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 485, VI do CPC e art. 51, II, IV e § 1º da Lei 9.099/95.

A constatação da utilização do Juizados Especial para ajuizamento de ações predatórias como no presente caso foi comunicada ao NUMOPEDE da CGJ, nos termos do Provimento n. 193/2018.
16/01/2024 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2024.
16/01/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 15:33

Recebidos os autos
13/12/2023 15:33

Expedição de Certidão.
13/12/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 15:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/12/2023 15:25

Conclusos para despacho
08/12/2023 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.
27/11/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:00

Recebidos os autos
10/11/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 17:28

Conclusos para despacho
07/11/2023 17:28

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 11:40

Expedição de Mandado.
24/05/2023 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2023.
22/05/2023 18:46

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 15:13

Recebidos os autos
15/05/2023 15:13

Determinada Requisição de Informações
11/05/2023 13:38

Conclusos para decisão
11/05/2023 13:36

Expedição de Certidão.
08/05/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 11:14

Expedição de Certidão.
08/05/2023 11:13

INCONSISTENTE
02/05/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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