TJMS - 0802958-90.2022.8.12.0018
1ª instância - Paranaiba - 2ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 16:06
Prazo em Curso
-
17/09/2025 16:05
Emissão da Relação
-
17/09/2025 16:04
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 06:46
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
20/08/2025 06:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2025 05:25
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/08/2025 10:54
Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
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08/08/2025 07:46
Relação encaminhada ao D.J.
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07/08/2025 12:50
Prazo em Curso
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07/08/2025 12:50
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2025 12:50
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
07/08/2025 12:49
Documento Digitalizado
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07/08/2025 12:49
Emissão da Relação
-
07/08/2025 12:48
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 09:06
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 09:06
Expedição de tipo de documento.
-
02/04/2025 09:05
Expedição de tipo de documento.
-
02/04/2025 09:05
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
15/03/2025 04:42
Expedição de tipo de documento.
-
10/03/2025 12:15
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2025 12:45
Juntada de Petição de tipo
-
03/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0802958-90.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Maria Calassa, Veralucia Faustino da Silva - Ante o exposto, HOMOLOGO o demonstrativo de cálculo de f. 367/368.
Tendo em vista que o valor relativo à condenação restou apurado em R$ 6.566,07 (seis mil, quinhentos e sessenta e seis reais e sete centavos) e que foi determinado em sede recursal a fixação de 10% (dez por cento) referentes aos honorários advocatícios devidos na fase de conhecimento desta ação no montante de R$ 656,61 (seiscentos e cinquenta e seis reais e sessenta e um centavos), o total devido pela parte executada deve ser fixado em R$ 7.222,68 (sete mil, duzentos e vinte e dois reais e sessenta e oito centavos).
Considerando o entendimento fixado pelo c.
STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação.
Expeça-se ofício requisitório do valor principal e dos honorários, observados os demonstrativos de f. 367/368.
Após a expedição, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ, no prazo de 05 (cinco) dias.
Não havendo impugnação, determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso.
Cumprida a determinação retro, aguarde-se o pagamento em arquivo provisório.
Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção. Às providências. -
28/02/2025 20:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/02/2025 07:44
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 12:26
Expedição de tipo de documento.
-
27/02/2025 12:26
Expedição de tipo de documento.
-
27/02/2025 12:26
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/02/2025 12:25
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 11:28
Recebidos os autos
-
27/02/2025 11:15
Decisão ou Despacho
-
24/01/2025 09:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/01/2025 18:14
Juntada de Petição de tipo
-
28/11/2024 00:29
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 12:06
Expedição de tipo de documento.
-
12/11/2024 17:03
Expedição de tipo de documento.
-
12/11/2024 17:03
Expedição de tipo de documento.
-
12/11/2024 17:02
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/11/2024 17:01
Expedição de tipo de documento.
-
12/11/2024 16:58
Expedição de tipo de documento.
-
12/11/2024 16:58
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
12/11/2024 16:56
Expedição de tipo de documento.
-
12/11/2024 16:56
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
12/11/2024 16:54
Evolução da Classe Processual
-
14/10/2024 14:02
Recebidos os autos
-
14/10/2024 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2024 15:36
Juntada de Petição de tipo
-
10/09/2024 02:09
Decorrido prazo de parte
-
29/08/2024 10:12
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 20:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/08/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 12:31
Recebidos os autos
-
19/06/2024 12:31
Recebidos os autos
-
18/06/2024 12:00
Transitado em Julgado em data
-
16/01/2024 13:52
Expedição de tipo de documento.
-
16/01/2024 13:52
Remetidos os Autos para destino.
-
16/01/2024 13:52
Remetidos os Autos para destino.
-
16/01/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 02:06
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 15:51
Juntada de Petição de tipo
-
28/11/2023 09:13
Expedição de tipo de documento.
-
28/11/2023 09:13
Expedição de tipo de documento.
-
28/11/2023 09:13
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/11/2023 10:31
Juntada de Petição de tipo
-
30/10/2023 09:48
Recebidos os autos
-
30/10/2023 09:48
Juntada de Petição de tipo
-
30/10/2023 01:43
Expedição de tipo de documento.
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23/10/2023 20:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/10/2023 07:39
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 12:26
Expedição de tipo de documento.
-
20/10/2023 12:26
Expedição de tipo de documento.
-
20/10/2023 12:26
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/10/2023 12:26
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 11:09
Recebidos os autos
-
27/09/2023 11:09
Expedição de tipo de documento.
-
27/09/2023 11:09
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 11:09
Julgado improcedente o pedido
-
22/08/2023 12:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/07/2023 10:35
Juntada de Petição de tipo
-
20/07/2023 01:54
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 03:42
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 16:43
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 20:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/06/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 10:56
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 15:22
Recebidos os autos
-
03/05/2023 15:22
Juntada de Petição de tipo
-
24/03/2023 02:31
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2023 10:21
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2023 10:20
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2023 10:20
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/01/2023 19:59
Recebidos os autos
-
26/01/2023 19:59
Decisão ou Despacho
-
25/01/2023 14:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/12/2022 00:04
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 03:51
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2022 20:15
Recebidos os autos
-
06/11/2022 20:15
Juntada de Petição de tipo
-
06/11/2022 00:38
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2022 10:32
Juntada de Petição de tipo
-
31/10/2022 20:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/10/2022 07:38
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 11:19
Expedição de tipo de documento.
-
27/10/2022 11:18
Expedição de tipo de documento.
-
27/10/2022 11:18
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/10/2022 10:44
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2022 15:08
Juntada de Petição de tipo
-
08/09/2022 18:03
Juntada de Petição de tipo
-
25/07/2022 20:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/07/2022 07:39
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 16:32
Expedição de tipo de documento.
-
22/07/2022 15:02
Expedição de tipo de documento.
-
22/07/2022 15:02
Expedição de tipo de documento.
-
22/07/2022 15:01
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/07/2022 15:01
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 15:38
Recebidos os autos
-
15/07/2022 15:38
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
14/07/2022 22:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/07/2022 22:27
Expedição de tipo de documento.
-
14/07/2022 22:27
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
14/07/2022 12:51
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 12:51
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 12:40
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2022
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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