29/02/2024 10:23

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 09:56

Transitado em Julgado em #{data}
28/02/2024 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2024.
28/02/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 14:41

Expedição de Certidão.
05/02/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 19:34

Recebidos os autos
02/02/2024 19:34

Expedição de Certidão.
02/02/2024 19:34

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 19:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/02/2024 12:23

Conclusos para despacho
02/02/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Fabio Manoel Gonsales (OAB 22564/MS) Processo 0810740-32.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Suely Bezerra Lins - Reqda: Águas Guariroba S.A. - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulado por Suely Bezerra Lins, nesta Ação de Obrigação de Fazer c/c Restituição e Indenização, movida em relação a Águas Guariroba S/A, para o fim de: I- obrigar a requerida a regularizar o fornecimento de água na unidade consumidora sob a matrícula nº. 17418943-5, transferindo-se a titularidade para reclamante, bem como autorizar a reclamante a requerer a mudança do cavalete de água para área externa, mantendo definitiva a liminar anteriormente concedida (fls.30/31); II- condenar a requerida a pagar para a autora o valor de R$2.000,00 (dois mil reais) pelos danos morais experimentados, devendo este valor ser acrescido de correção monetária pelo índice igpm-fgv a partir da publicação e intimação do julgado e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação.

Segue indeferido o pedido de restituição.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do Artigo 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM. (a) Juiz (a) Togado (a).

P.R.I. ".

Juíza de Direito: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.".
19/01/2024 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2024.
19/01/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 10:18

Recebidos os autos
13/12/2023 10:18

Expedição de Certidão.
13/12/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 10:18

Homologada a Transação
13/12/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 02:08

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2023 02:35

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 16:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 10:03

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/07/2023 14:39

Juntada de Petição de Réplica
29/06/2023 16:52

Juntada de Petição de contestação
27/06/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 14:46

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/06/2023 14:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 04/07/2023 03:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
14/06/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 14:53

Expedição de Ofício.
15/05/2023 14:18

Expedição de Certidão.
15/05/2023 14:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/06/2023 02:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
15/05/2023 11:35

Recebidos os autos
15/05/2023 11:35

Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2023 21:17

Conclusos para decisão
11/05/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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