TJMS - 0816902-77.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/02/2024 17:48
Arquivado Definitivamente
-
21/02/2024 17:43
Transitado em Julgado em #{data}
-
08/02/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 01:37
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0816902-77.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aparecido Luz, Aparecido Luz - ISSO POSTO, JULGA-SE PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oposta pelo Estado de Mato Grosso do Sul em face de Aparecido Luz, já qualificados, para o fim de reconhecer a falta de exigibilidade e liquidez do título judicial que embasou o presente procedimento, com base no art. 485, IV, do NCPC, e, por consequência, determina-se a extinção do presente pleito de cumprimento. -
24/01/2024 21:54
Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2024.
-
24/01/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 15:53
Expedição de Certidão.
-
19/01/2024 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2024 15:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/01/2024 19:22
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 19:22
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 13:17
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
31/03/2023 09:49
Conclusos para despacho
-
28/03/2023 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2023 07:11
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 21:42
Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2023.
-
13/03/2023 08:25
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 08:10
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 19:30
Recebidos os autos
-
10/03/2023 19:30
Proferido despacho de mero expediente
-
20/12/2022 03:28
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 17:05
Conclusos para despacho
-
16/09/2022 12:58
Recebidos os autos
-
12/08/2022 10:52
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
13/07/2022 10:02
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 10:01
Expedição de Certidão.
-
13/07/2022 10:01
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2022 10:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/07/2022 19:01
Recebidos os autos
-
12/07/2022 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2022 08:08
Conclusos para despacho
-
11/07/2022 17:19
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2022 17:18
Expedição de Certidão.
-
11/07/2022 17:18
INCONSISTENTE
-
11/07/2022 16:26
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
11/07/2022 16:26
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2022
Ultima Atualização
21/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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