TJMS - 1419625-59.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

SILVIA DIAS DE LIMA CAICARA

OAB: 6964/MS

CPF *82.***.*34-00

JEAN SANTOS PINTO

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2023 15:32

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2023 15:32

    Baixa Definitiva

  • 27/03/2023 15:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/03/2023 12:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/03/2023 11:58

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/02/2023 11:32

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/02/2023 08:39

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 08:39

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/02/2023 17:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/02/2023 17:36

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 17:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/02/2023 17:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/02/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 12:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 10:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/02/2023 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 10:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2023 10:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2023 10:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/02/2023 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 09:12

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 26/01/2023 13:46

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 25/01/2023 18:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/01/2023 18:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/01/2023 18:05

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 18:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/01/2023 18:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/01/2023 20:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 18:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/01/2023 13:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/01/2023 13:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/12/2022 18:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/12/2022 18:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/12/2022 08:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/12/2022 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 09:30

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 09:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/12/2022 17:44

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/12/2022 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2022 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419625-59.2022.8.12.0000 Comarca de Dourados - Vara da Infância e Adolescência Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: R.

    L.

    V.

    F.

    DPGE - 1ª Inst.: Leonardo Ferreira Mendes (OAB: 13119/MS) Agravado: E. de M.

    G. do S.

    Agravado: M. de D.

    Interessado: M.

    P.

    E.

    Diante do exposto, presentes os requisitos de admissibilidade do agravo de instrumento, recebo-o em seu efeito devolutivo e concedo a tutela de urgência recursal para determinar que os agravados forneçam ao paciente Ryan Lucas Vilhalba Franco, no prazo máximo de quinze dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 500,00, limitada a 30 dias, os medicamentos ATTENZE (10mg), ESCITALOPRAM (20mg), OLANZAPINA (10mg) e PERICIAZINA (10mg), conforme prescrição médica.

    Comunique-se, COM URGÊNCIA, o magistrado singular sobre os termos desta decisão para que tome as medidas necessárias.

    Intimem-se os agravados para, querendo, no prazo legal, apresentarem contraminuta ao recurso interposto, conforme dispõe o art. 1.019, inciso II, do CPC.

    Após, à Procuradoria-Geral de Justiça.

    P.I.C.-se.

    Campo Grande, 23 de novembro de 2022 Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Relator

  • 30/11/2022 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 17:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/11/2022 17:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/11/2022 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 14:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/11/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 13:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2022 13:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2022 13:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/11/2022 13:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2022 13:00

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 30/11/2022 08:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/11/2022 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 17:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 23/11/2022 16:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/11/2022 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 00:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 23/11/2022 00:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2022 00:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2022 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419625-59.2022.8.12.0000 Comarca de Dourados - Vara da Infância e Adolescência Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: R.

    L.

    V.

    F.

    DPGE - 1ª Inst.: Leonardo Ferreira Mendes (OAB: 13119/MS) Agravado: E. de M.

    G. do S.

    Agravado: M. de D.

    Interessado: M.

    P.

    E.

    Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/11/2022.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 22/11/2022 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 07:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/11/2022 07:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/11/2022 07:55

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 22/11/2022 07:54

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
01/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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