22/04/2025 10:54

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 16:08

Juntada de tipo de documento
31/01/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Terezinha Gialdi da Silva (OAB 4792/MS), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 15239A/MS) Processo 0801873-29.2023.8.12.0020 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda - Réu: Brilhante Gas e Cia Ltda - Intimação das partes acerca da r decisão de f. 195: Nos termos do art. 357, I, do CPC, passo ao saneamento do feito. 1-) Não existem nulidades a serem declaradas.

Outrossim, desde logo, cumpre afastar a preliminar de inépcia levantada pela parte ré, pois, a divergência em relação aos vasilhames, se existente, é matéria a ser comprovada no mérito da lide, não estando dentre as causas previstas no § 1º, do art. 330, do CPC.

Assim, REJEITO a preliminar arguida. 2-) As questões de fatos sobre as quais recairá a atividade probatória são: 2.1 Se os vasilhames objeto do contrato estão com a parte ré; 2.2 Se os referidos vasilhames estão com terceiros, conforme afirmado na defesa; 2.3 Se a parte ré é ou não hipossuficiente; 3-) Os meios de prova admitidos são: documental e testemunhal. 4-) O ônus da prova é distribuído da seguinte forma: pela regra geral do art. 373 do CPC. 5-) As questões de direito relevantes para a decisão de mérito são: a existência de sucessão empresarial e o preenchimento dos requisitos necessários para acolhimento da pretensão possessória. 6-) Aguarde-se a estabilização da presente decisão, bem como eventual juntada de rois de testemunhas, no prazo recursal.

Rio Brilhante, data da assinatura digital.
29/01/2025 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:10

Recebidos os autos
27/01/2025 15:10

Decisão ou Despacho
18/12/2024 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 14:38

Decorrido prazo de parte
18/12/2024 09:55

Juntada de tipo de documento
17/12/2024 20:19

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Terezinha Gialdi da Silva (OAB 4792/MS), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 15239A/MS) Processo 0801873-29.2023.8.12.0020 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda - Réu: Brilhante Gas e Cia Ltda - Intimação das partes acerca do r despacho de f. 187: Para a realização do saneamento e organização do processo (art. 357 do CPC), e em razão do princípio da cooperação (art. 6º do CPC), manifestem-se as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, se pretendem o julgamento antecipado da lide, ou, contrariamente, diante da necessidade de instrução do feito, que sejam então apontados individualmente ou em conjunto: 1-) os fatos controvertidos; 2-) os meios de provas que pretendem produzir em audiência, justificando-se a pertinência dos mesmos; 3-) as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; e 4-) a justificativa para distribuição do ônus da prova.
09/12/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 13:58

Recebidos os autos
05/12/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 14:21

Juntada de tipo de documento
17/09/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 15239A/MS) Processo 0801873-29.2023.8.12.0020 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda - Réu: Brilhante Gas e Cia Ltda - INTIMAÇÃO da parte autora para, querendo, impugnar a contestação no prazo de 15 (quinze) dias.
11/09/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:21

Recebidos os autos
09/09/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 14:26

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Terezinha Gialdi da Silva (OAB 4792/MS), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 15239A/MS) Processo 0801873-29.2023.8.12.0020 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda - Réu: Brilhante Gas e Cia Ltda - Intimação das partes acerca da r decisão de f. 173: Portanto, INDEFIRO o pedido de denunciação da lide formulado na defesa.

De outro norte, considerando que a ré é pessoa jurídica, não tendo presunção de hipossuficiência em seu favor, concedo o prazo de cinco dias para que comprove sua real necessidade, sob pena de indeferimento.
14/08/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 13:30

Recebidos os autos
12/08/2024 09:35

Decisão ou Despacho
12/07/2024 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 10:39

Juntada de tipo de documento
04/07/2024 06:14

Decorrido prazo de parte
27/06/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 15:55

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:43

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/05/2024 15:42

Audiência tipo de audiência situação.
17/05/2024 14:29

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 08:52

Juntada de tipo de documento
30/04/2024 08:52

Juntada de tipo de documento
26/04/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 12:34

Remetidos os Autos para destino.
22/04/2024 11:05

Juntada de tipo de documento
19/04/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 16:44

Juntada de tipo de documento
12/04/2024 07:14

Realizado cálculo de custas
05/04/2024 07:38

Realizado cálculo de custas
27/03/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2024 17:26

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 16:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/03/2024 16:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/03/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 13:00

Remetidos os Autos para destino.
25/03/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 14:36

de Instrução e Julgamento
22/03/2024 15:24

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/03/2024 15:16

de Mediação
22/03/2024 14:26

Juntada de tipo de documento
22/03/2024 09:59

Juntada de tipo de documento
19/03/2024 13:38

Juntada de tipo de documento
26/02/2024 12:27

Juntada de tipo de documento
02/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 15239A/MS) Processo 0801873-29.2023.8.12.0020 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda - Intimação da parte autora da designação de audiência de conciliação para o dia 22/03/2024 às 15 horas, nos moldes da r. decisão de fl. 51-54.
01/02/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 18:49

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 12:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/02/2024 12:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/02/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 12:19

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 12:19

de Instrução e Julgamento
31/01/2024 19:31

Recebidos os autos
31/01/2024 19:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/01/2024 07:09

Realizado cálculo de custas
24/01/2024 17:22

Realizado cálculo de custas
07/01/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
07/01/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
07/01/2024 11:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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