28/01/2025 17:52

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 17:51

Transitado em Julgado em #{data}
17/12/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:08

Recebidos os autos
17/12/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 01:16

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Neiva Isabel Silveira Guedes (OAB 4595/MS), Clélia Cristiany Soldera Bonfim de Lima (OAB 12531/MS) Processo 0808039-98.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rodinei Ribera Ceballos - SENTENÇA.

ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte Autora, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito.(....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Rodinei Ribera Ceballos em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
03/12/2024 22:01

Publicado #{ato_publicado} em 03/12/2024.
03/12/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 07:58

Expedição de Certidão.
03/12/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 07:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/12/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 11:39

Expedição de Certidão.
30/11/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 11:39

Homologada a Transação
25/11/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2024 20:35

Recebidos os autos
01/07/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 01:55

Expedição de Certidão.
25/06/2024 15:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/06/2024 22:05

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2024.
19/06/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 12:04

Expedição de Certidão.
18/06/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 12:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/06/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 19:06

Expedição de Certidão.
12/06/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 19:06

Homologada a Transação
11/06/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2024 19:00

Recebidos os autos
08/05/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 14:52

Conclusos para despacho
12/03/2024 18:21

Juntada de Petição de Réplica
08/03/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/03/2024 09:24

Juntada de Petição de contestação
27/02/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 04:22

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Neiva Isabel Silveira Guedes (OAB 4595/MS), Clélia Cristiany Soldera Bonfim de Lima (OAB 12531/MS) Processo 0808039-98.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rodinei Ribera Ceballos - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Conciliação designada nos presentes autos para o dia 07/03/2024 - 16:15 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, descer a página até as salas virtuais do CIJUS na comarca de Campo Grande e clicar no botão ao lado da vara (4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública) para ter acesso à sala de espera virtual deste juízo.

Intimação do Despacho: “1.

Inicialmente, recebe-se a emenda retro (pp. 88/89).

Anote-se.

Em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.

Intime-se”.
02/02/2024 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2024.
02/02/2024 07:44

Expedição de Certidão.
02/02/2024 06:45

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 06:40

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 06:17

Expedição de Carta.
02/02/2024 06:16

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 06:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/02/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:44

Expedição de Certidão.
01/02/2024 14:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/03/2024 04:15:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
12/01/2024 07:28

Expedição de Certidão.
12/01/2024 07:28

INCONSISTENTE
11/01/2024 19:08

Recebidos os autos
11/01/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 09:17

Conclusos para despacho
06/04/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 19:08

Recebidos os autos
05/04/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 16:35

Expedição de Certidão.
04/04/2023 16:35

INCONSISTENTE
04/04/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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