07/07/2025 10:38

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 10:27

Transitado em Julgado em data
29/06/2025 20:57

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 02:46

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 06:42

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 06:42

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 06:42

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 06:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 06:37

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 19:44

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 19:43

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 19:43

Homologada a Transação
28/05/2025 11:08

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 11:14

Remetidos os Autos para destino.
06/05/2025 11:12

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 03:12

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 15:13

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 15:12

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 20:15

Recebidos os autos
24/03/2025 20:09

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 20:36

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 03:38

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 03:38

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 22:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 09:30

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 09:30

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 09:30

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 19:15

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 19:15

Homologada a Transação
06/09/2024 10:59

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 19:26

Remetidos os Autos para destino.
19/07/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 19:03

Recebidos os autos
16/07/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 01:05

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 01:05

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 16:08

de Conciliação
08/05/2024 16:54

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 16:54

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 07:50

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2024 17:39

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2024 08:59

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 08:59

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 07:52

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 07:52

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 07:47

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 13:47

de Instrução e Julgamento
27/02/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 13:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/02/2024 19:14

Recebidos os autos
26/02/2024 19:14

Decisão ou Despacho
20/02/2024 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 03:51

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0800345-44.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Robson David Ferreira Wagner - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 618/620, a seguir transcrito: ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Robson David Ferreira Wagner na presente ação que move contra Agência Municipal de Transportes e Trânsito - AGETRAN e outro, já qualificadas.

No mais, em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução e julgamento, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.

Prazo 5 dias.
01/02/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 19:07

Recebidos os autos
29/01/2024 19:07

Tutela Provisória
11/01/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 19:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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