TJMS - 0803412-49.2021.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JULIO CIRILO BERTO

CPF *80.***.*52-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2025 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 14:46

    Arquivado Provisoriamente

  • 20/12/2024 17:27

    Juntada de tipo de documento

  • 03/12/2024 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 10:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/11/2024 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 02:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/11/2024 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 18:31

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/11/2024 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 17:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2024 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 17:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2024 17:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2024 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 14:55

    Recebidos os autos

  • 15/07/2024 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2024 16:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/05/2024 12:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/05/2024 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 12:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2024 12:45

    Decorrido prazo de parte

  • 01/05/2024 02:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/04/2024 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 10:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2024 10:31

    Decorrido prazo de parte

  • 12/04/2024 10:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/04/2024 02:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/04/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 09:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2024 09:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2024 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 09:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2024 07:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2024 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 02:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: João Ricardo Dauzacker Estigarribia (OAB 21698/MS) Processo 0803412-49.2021.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Julio Cirilo Berto - Decisão: Ante o exposto, reconheço de ofício que os cálculos de fls. 143/149 ferem a coisa julgada a que faz referência o dispositivo título exequendo e, por esta razão, homologo os cálculos de fls. 175/177.

    Intimem-se as partes da presente decisão.

    Após o decurso do prazo, determino à serventia que efetue novo cadastro preliminar do ROPV, nos termos do art. 7º, § 5º, da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça CNJ, considerando os cálculos de fls. 175/177.

    Quando da realização do novo cadastro, determino à serventia que atenda ao que determina o Guia Procedimental do Servidor (GPS).

    Em havendo manifestação de quaisquer das partes antes do decurso de prazo, intime-se a parte contrária e tornem os autos conclusos para decisão.

  • 05/02/2024 08:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2024 08:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2024 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 16:42

    Recebidos os autos

  • 18/01/2024 16:42

    Outras Decisões

  • 29/08/2023 05:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/08/2023 05:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 02:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/08/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2023 06:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/07/2023 11:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/07/2023 02:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/07/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 09:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2023 09:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2023 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 09:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 07:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2023 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 04:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2023 04:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2023 04:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 16:02

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 13:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/02/2023 13:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2023 13:48

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 13/02/2023 13:48

    Evolução da Classe Processual

  • 07/02/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 12:49

    Processo Reativado

  • 07/02/2023 11:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/03/2022 14:16

    Arquivado Definitivamente

  • 23/03/2022 14:14

    Transitado em Julgado em data

  • 22/03/2022 19:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 02:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/02/2022 07:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/02/2022 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 05:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 14:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/01/2022 19:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/01/2022 19:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 19:53

    Homologada a Transação

  • 17/11/2021 15:15

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/11/2021 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 02:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/11/2021 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 09:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/10/2021 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 10:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2021 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 10:06

    Recebidos os autos

  • 14/10/2021 08:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 17:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/10/2021 10:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/10/2021 02:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/10/2021 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 08:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/08/2021 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 07:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2021 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2021 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2021 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2021 13:50

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2021

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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