16/09/2025 01:02

Incluído em pauta para 16/09/2025 01:02:15 local.
08/09/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 14:57

Incluído em pauta para 04/09/2025 02:57:06 local.
04/09/2025 13:53

Inclusão em Pauta
19/08/2025 16:25

Conclusos para decisão
19/08/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:25

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2025 16:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
25/04/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 00:01

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800390-75.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Paulo Sérgio Dias dos Santos Advogado: Agnaldo Florenciano (OAB: 15611/MS) Vistos, etc.

Em atendimento ao art. 3º do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, inclua-se os presentes autos no mutirão judicial para julgamento das ações em trâmite nas Turmas Recursais Mistas dos Juizados Especiais Cumpra-se.

Campo Grande, 22 de abril de 2025
24/04/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 13:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/04/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 20:29

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:40

Confirmada
25/11/2024 17:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/11/2024 17:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/11/2024 02:57

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 13:02

Expedida/certificada
19/11/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 11:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/11/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:01

Publicação
19/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800390-75.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Paulo Sérgio Dias dos Santos Advogado: Agnaldo Florenciano (OAB: 15611/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
18/11/2024 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:11

Expedição de "tipo de documento".
18/11/2024 14:11

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
18/11/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 04:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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