TJMS - 0801243-45.2021.8.12.0051
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/02/2025 12:54
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 12:54
Arquivado Definitivamente
-
06/02/2025 11:56
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 11:56
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 11:56
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 11:56
Juntada de tipo de documento
-
06/02/2025 11:56
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 11:56
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 11:56
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 11:56
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 11:56
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 11:56
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 11:56
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 11:56
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 11:56
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 11:56
Juntada de tipo de documento
-
06/02/2025 11:56
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 11:56
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/02/2025 11:56
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/02/2025 11:55
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 11:55
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 11:55
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 11:55
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 11:55
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 11:55
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 11:55
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 11:55
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 11:55
Juntada de tipo de documento
-
06/02/2025 11:55
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 11:55
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 11:55
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 11:55
Juntada de tipo de documento
-
06/02/2025 11:55
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 11:55
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 11:55
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 11:55
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 11:55
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 11:55
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/02/2025 11:55
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
05/02/2025 11:00
Baixa Definitiva
-
05/02/2025 10:50
Baixa Definitiva
-
05/02/2025 10:49
Certidão Cartorária
-
04/02/2025 12:28
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 14:44
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2024 01:33
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 13:02
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/11/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 12:43
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
19/11/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 12:42
Expedição de "tipo de documento".
-
19/11/2024 12:40
Juntada de tipo de documento
-
19/11/2024 12:40
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
19/11/2024 12:40
Juntada de tipo de documento
-
19/11/2024 12:40
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
13/11/2024 22:54
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 02:41
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 00:01
Publicação
-
12/11/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 13:09
Publicação
-
10/11/2024 12:43
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
10/11/2024 12:43
Recurso Extraordinário não admitido
-
08/11/2024 17:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/11/2024 16:53
Processo Desarquivado
-
06/05/2024 13:28
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/05/2024 08:55
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/05/2024 08:55
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
30/04/2024 22:52
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 15:41
Juntada de tipo de documento
-
30/04/2024 15:41
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
30/04/2024 15:41
Juntada de tipo de documento
-
30/04/2024 15:41
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
30/04/2024 15:41
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
30/04/2024 15:41
Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG
-
30/04/2024 02:48
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 02:31
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 00:01
Publicação
-
30/04/2024 00:01
Publicação
-
29/04/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 14:51
Publicação
-
25/04/2024 14:49
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
25/04/2024 14:49
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
24/04/2024 07:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/04/2024 16:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/03/2024 09:28
Juntada de tipo de documento
-
12/03/2024 09:28
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
12/03/2024 09:28
Juntada de tipo de documento
-
12/03/2024 09:28
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
12/03/2024 09:28
Juntada de tipo de documento
-
19/02/2024 15:14
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 14:49
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 14:49
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
07/02/2024 02:16
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 01:32
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 00:01
Publicação
-
07/02/2024 00:01
Publicação
-
07/02/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0801243-45.2021.8.12.0051/50000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Maria Reis Fernandes Pereira Barbosa DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) Interessado: Município de Itaquiraí Proc.
Município: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
06/02/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 13:22
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
06/02/2024 13:22
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
06/02/2024 13:22
Expedição de "tipo de documento".
-
06/02/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2024
Ultima Atualização
06/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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