TJMS - 0802527-37.2019.8.12.0026
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/06/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 12:34
Arquivado Definitivamente
-
03/06/2024 10:59
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 10:59
Juntada de Certidão
-
03/06/2024 10:59
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 10:59
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 10:59
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 10:58
Juntada de Certidão
-
03/06/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 10:58
Juntada de Certidão
-
03/06/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 10:58
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2024 10:58
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 10:58
Juntada de Certidão
-
03/06/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 10:58
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2024 10:58
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2024 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 10:48
Juntada de Certidão
-
03/06/2024 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 10:48
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2024 10:48
Juntada de Certidão
-
03/06/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 10:47
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 10:47
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 07:52
Baixa Definitiva
-
08/05/2024 18:15
Baixa Definitiva
-
08/05/2024 15:24
INCONSISTENTE
-
09/04/2024 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2024 22:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2024 18:58
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 18:57
Juntada de Certidão
-
04/04/2024 18:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/04/2024 18:57
Juntada de Certidão
-
04/04/2024 18:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/04/2024 18:54
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 18:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/04/2024 22:46
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 06:09
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/04/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 12:39
Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2024.
-
27/03/2024 14:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/03/2024 14:31
Homologada a Desistência do Recurso
-
26/03/2024 18:05
Conclusos para admissibilidade recursal
-
20/03/2024 02:44
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/03/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0802527-37.2019.8.12.0026/50001 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Recorrido: Município de Bataguassu Proc.
Município: Leandro Vitolo Menezes (OAB: 319014/SP) Interessada: Adriana dos Santos Dutra DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Considerando que o recurso versa sobre o Tema 1002 do STF, remetam-se os autos conclusos à fila Conclusos ao Vice - Ordem de Serviço n. 02. Às providências. -
19/03/2024 12:21
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 12:07
Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2024.
-
18/03/2024 18:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/03/2024 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2024 11:33
Conclusos para admissibilidade recursal
-
12/03/2024 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 08:56
Juntada de Certidão
-
26/02/2024 08:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/02/2024 08:56
Juntada de Certidão
-
26/02/2024 08:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/02/2024 06:37
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 06:37
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0802527-37.2019.8.12.0026/50001 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Recorrido: Município de Bataguassu Proc.
Município: Leandro Vitolo Menezes (OAB: 319014/SP) Interessada: Adriana dos Santos Dutra DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação.
Dou fé.
Campo Grande, 19 de setembro de 2023.
Eu, , Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente. -
07/02/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 18:44
Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2024.
-
06/02/2024 18:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/02/2024 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2024 07:09
Conclusos para admissibilidade recursal
-
30/01/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 15:47
INCONSISTENTE
-
19/09/2023 18:33
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 17:27
Decisão ou Despacho
-
28/07/2023 11:29
Processo Desarquivado
-
17/07/2022 01:00
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2022 18:00
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 18:00
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 16:03
Juntada de Certidão
-
06/07/2022 16:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/07/2022 16:03
Juntada de Certidão
-
06/07/2022 16:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/07/2022 16:03
Juntada de Certidão
-
06/07/2022 16:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2022 19:08
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2022 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2022 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2022 17:00
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 15:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/06/2022 15:04
INCONSISTENTE
-
27/06/2022 03:51
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/06/2022 10:31
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2022 10:17
Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2022.
-
24/06/2022 10:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/06/2022 10:14
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2022 07:28
Conclusos para admissibilidade recursal
-
20/06/2022 13:12
Processo Desarquivado
-
19/05/2021 13:02
Deliberado em Sessão - Sobrestado
-
18/05/2021 22:45
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2021 05:54
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2021 10:18
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2021 09:39
Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2021.
-
14/05/2021 10:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/05/2021 10:51
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
-
04/05/2021 16:25
Conclusos para admissibilidade recursal
-
04/05/2021 09:33
Expedição de Ofício.
-
02/03/2021 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2021 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2021 00:59
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2021 08:41
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2021 19:49
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2021 13:11
Expedição de Ofício.
-
19/02/2021 14:14
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2021 12:08
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2021 12:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/02/2021 05:45
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2021 02:17
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/02/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/02/2021 12:03
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2021 12:01
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2021 11:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/02/2021 11:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/02/2021 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2021 17:11
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2021
Ultima Atualização
03/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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