TJMS - 0822089-54.2012.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

VANELI FABRICIO DE JESUS

Polo Passivo

Partes

EMERSON CALDEIRA

CPF *19.***.*53-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2024 13:58

    Arquivado Definitivamente

  • 19/03/2024 12:41

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/02/2024 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2024 14:25

    Recebidos os autos

  • 18/02/2024 14:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/02/2024 01:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/02/2024 00:00

    Intimação

    EMERSON CALDEIRA Processo 0822089-54.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: EMERSON CALDEIRA - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil.

    Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09).

    Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais.

    Levante-se a constrição judicial, se houver.

    Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

    P.R.I.

  • 08/02/2024 21:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2024 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 15:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/02/2024 15:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/02/2024 15:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/02/2024 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 17:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/01/2024 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 17:33

    Declarada decadência ou prescrição

  • 11/01/2024 07:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/01/2024 12:05

    Recebidos os autos

  • 08/01/2024 12:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/12/2023 02:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/12/2023 16:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/12/2023 15:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/12/2023 15:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/12/2023 15:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/12/2023 15:52

    Processo Desarquivado

  • 20/01/2023 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2022 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 00:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2021 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 04:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2021 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 03:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2021 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2020 01:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2020 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2020 03:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/12/2019 03:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2019 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2019 17:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/09/2019 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2019 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2019 05:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2019 03:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2018 03:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2018 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2018 04:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2018 03:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2017 13:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/06/2017 13:16

    Arquivado Provisoramente

  • 02/12/2016 14:52

    Processo Desarquivado

  • 18/04/2016 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2015 04:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2015 14:17

    Arquivado Provisoramente

  • 06/03/2015 15:54

    Recebidos os autos

  • 19/02/2015 10:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/02/2015 13:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/02/2015 13:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/02/2015 16:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/01/2015 15:48

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/12/2014 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2014 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2014 15:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/10/2014 14:08

    Recebidos os autos

  • 29/08/2014 12:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2014 12:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/08/2014 16:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/08/2014 16:17

    Recebidos os autos

  • 19/08/2014 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2014 16:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/03/2014 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2014 17:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/03/2014 16:43

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 07/03/2014 16:43

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/03/2014 16:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/03/2014 16:23

    Recebidos os autos

  • 24/01/2014 14:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/01/2014 14:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/01/2014 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2014 15:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/12/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2013 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/10/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2013 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 07/12/2012 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 30/11/2012 12:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2012

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001128-79.1999.8.12.0002

Estado de Mato Grosso do Sul

Lundcren Irmaos Tecidos Ind com S/A C. P...

Advogado: Felippe Zeraik

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/08/2022 13:41

Exibir Processo

Processo nº 0812011-86.2017.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

Karyne Caceres Barbosa

Advogado: Guilherme Pierin Freitas

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/11/2020 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0812011-86.2017.8.12.0110

Karyne Caceres Barbosa

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Guilherme Pierin Freitas

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/08/2021 18:20

Exibir Processo

Processo nº 0827813-05.2013.8.12.0001

Estado de Mato Grosso do Sul

Sergio Franco Soquere

Advogado: Romulo Augusto Sugihara Miranda

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/08/2013 13:12

Exibir Processo

Processo nº 0814089-87.2016.8.12.0110

Arnaldo Pinheiro Mont Alvao

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/04/2021 07:31

Exibir Processo