TJMS - 1603869-26.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/05/2024 11:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/05/2024 11:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/04/2024 13:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/04/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 13:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/04/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
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01/04/2024 17:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/03/2024 16:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/03/2024 16:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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16/03/2024 01:20
Ato ordinatório praticado
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05/03/2024 16:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/03/2024 16:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/03/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 12:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/03/2024 12:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/03/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 12:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/03/2024 03:03
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/03/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
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04/03/2024 10:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/03/2024 10:44
Provimento por decisão monocrática
-
27/02/2024 17:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/02/2024 15:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/02/2024 17:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/02/2024 17:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/02/2024 16:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/02/2024 16:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/02/2024 11:28
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 11:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/02/2024 02:12
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1603869-26.2022.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.
F.
F.
Advogado: Lima, Pegolo & Brito Advocacia S/S (OAB: 350/MS) Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Renan Max Faetti (OAB: 15864/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessado: L., P. & B.
A.
S.
Advogado: Lima, Pegolo & Brito Advocacia S/S (OAB: 350/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 21-33 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.
Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1603869-26.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
09/02/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 17:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/02/2024 14:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/02/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 13:33
Realizado Cálculo de Liquidação
-
07/02/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 13:33
Realizado Cálculo de Tributos
-
07/02/2024 13:33
Realizado Cálculo de Tributos
-
07/02/2024 13:33
Realizado Cálculo de Liquidação
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07/02/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 16:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/08/2023 17:18
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
28/08/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
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20/09/2022 16:15
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
20/09/2022 16:15
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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25/08/2022 15:52
Ato ordinatório praticado
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25/08/2022 02:15
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/08/2022 15:55
Ato ordinatório praticado
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23/08/2022 17:14
Concedida em parte a Medida Liminar
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23/08/2022 17:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/08/2022 14:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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22/08/2022 14:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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22/08/2022 11:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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16/08/2022 16:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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16/08/2022 16:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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12/08/2022 15:38
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
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09/08/2022 13:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/08/2022 16:59
Ato ordinatório praticado
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04/08/2022 16:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
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04/08/2022 10:37
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
03/08/2022 12:38
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
03/08/2022 12:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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03/08/2022 02:55
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2022 14:18
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 14:18
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 14:00
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 13:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2022 13:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/08/2022 13:53
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 13:28
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
02/08/2022 13:26
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 13:26
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 13:26
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 13:25
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2022
Ultima Atualização
04/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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