23/07/2025 16:08

Recebidos os autos
23/07/2025 16:08

Juntada de Petição de tipo
14/07/2025 22:11

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 07:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2025 20:30

Remetidos os Autos para destino.
08/07/2025 20:30

Remetidos os Autos para destino.
08/07/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 11:45

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 11:41

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 11:41

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 11:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/07/2025 11:40

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 18:34

Recebidos os autos
12/06/2025 18:33

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 18:33

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
11/06/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:04

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 16:03

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 07:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Britto (OAB 19709/MS) Processo 0803456-97.2023.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cintia Miranda dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
23/04/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:36

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 13:22

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 13:21

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:54

Remetidos os Autos para destino.
07/02/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 18:24

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 18:19

Decorrido prazo de parte
29/01/2025 21:30

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 10:02

Recebidos os autos
13/01/2025 10:02

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 02:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Britto (OAB 19709/MS) Processo 0803456-97.2023.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cintia Miranda dos Santos - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
17/12/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 14:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/12/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 10:37

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Britto (OAB 19709/MS) Processo 0803456-97.2023.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cintia Miranda dos Santos - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 338, a fim de possibilitar a expedição do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f.

X, a fim de possibilitar a expedição do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.
21/10/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 03:38

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:32

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 16:09

Recebidos os autos
14/08/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 07:16

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 07:16

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 07:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/08/2024 07:13

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 07:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/08/2024 07:12

Evolução da Classe Processual
01/08/2024 08:56

Recebidos os autos
01/08/2024 08:56

Determinada Requisição de Informações
29/07/2024 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2024 17:19

Processo Reativado
26/07/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 11:14

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 11:01

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 10:31

Recebidos os autos
17/07/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 06:11

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 06:11

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 06:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/07/2024 06:09

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 06:08

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 16:04

Recebidos os autos
12/07/2024 16:04

Recebidos os autos
09/02/2024 06:20

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 06:20

Remetidos os Autos para destino.
09/02/2024 06:20

Remetidos os Autos para destino.
02/02/2024 10:34

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2024 06:24

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 06:17

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 06:09

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 05:54

Recebidos os autos
11/01/2024 17:38

Recebidos os autos
11/01/2024 17:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/11/2023 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2023 21:30

Juntada de Petição de tipo
15/11/2023 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2023 06:06

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 06:06

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 06:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/11/2023 05:56

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 05:53

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:04

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:04

Homologada a Transação
07/11/2023 14:04

Recebidos os autos
07/11/2023 14:04

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 15:52

Remetidos os Autos para destino.
20/09/2023 11:05

Recebidos os autos
20/09/2023 11:05

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 07:34

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 07:34

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 07:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/09/2023 10:04

Juntada de Petição de tipo
01/09/2023 05:30

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 07:06

Recebidos os autos
16/08/2023 10:33

Juntada de Petição de tipo
15/08/2023 16:05

Juntada de Petição de tipo
09/08/2023 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2023 16:09

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 14:54

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 14:54

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 14:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/08/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 15:03

Recebidos os autos
31/07/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 13:40

Retificação de Classe Processual
27/07/2023 13:40

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 13:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/07/2023 17:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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