TJMS - 0020641-50.2010.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2024 11:32
Arquivado Definitivamente
-
03/05/2024 12:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/04/2024 06:13
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 06:13
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 13:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/03/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 05:59
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 05:58
Transitado em Julgado em #{data}
-
26/02/2024 10:31
Recebidos os autos
-
26/02/2024 10:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/02/2024 01:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/02/2024 00:00
Intimação
Sonia Maria Aparecida de Lima Arantes, Vicente Arantes, Pizzato Calçados e Acessorios Ltda EPP Processo 0020641-50.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Pizzato Calçados e Acessorios Ltda EPP, Sonia Maria Aparecida de Lima Arantes, Vicente Arantes - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional.
Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários.
Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais.
Levante-se a constrição judicial, se houver.
Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.
P.R.I. -
16/02/2024 21:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 16:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/02/2024 16:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/02/2024 16:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/02/2024 16:44
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2024 13:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/02/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2024 13:47
Declarada decadência ou prescrição
-
26/01/2024 12:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/01/2024 12:19
Processo Desarquivado
-
26/01/2024 11:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/12/2023 00:44
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 04:19
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 03:15
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 00:02
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 03:54
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2022 00:19
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 01:04
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 01:36
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2021 03:37
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2021 02:03
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2021 01:36
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 01:23
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 04:03
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 03:45
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2021 02:59
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 03:37
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 01:29
Ato ordinatório praticado
-
01/01/2021 00:36
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2020 00:13
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2020 02:45
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2020 01:53
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2020 12:13
Arquivado Provisoramente
-
15/04/2020 12:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/11/2018 01:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/10/2018 20:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/10/2018 18:43
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2018 14:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2018 16:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/02/2018 00:55
Ato ordinatório praticado
-
24/12/2017 08:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/12/2017 14:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/12/2017 13:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/12/2017 13:57
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2017 17:50
Recebidos os autos
-
12/12/2017 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2017 15:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/06/2017 18:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/06/2017 18:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/06/2017 18:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/06/2017 13:30
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2017 08:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2017 16:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2017 16:11
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2017 16:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/02/2017 16:00
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2017 15:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/02/2017 16:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2016 14:00
Recebidos os autos
-
13/09/2016 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2015 15:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/05/2015 15:41
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2015 15:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/05/2015 15:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2014 15:18
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2014 17:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2014 17:49
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2014 17:49
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2014 17:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2014 17:24
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2014 13:59
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2014 09:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/03/2014 14:18
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2014 14:33
Recebidos os autos
-
14/03/2014 13:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/03/2014 15:11
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2014 10:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/02/2014 13:47
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2014 17:50
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2014 17:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/02/2014 14:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/02/2014 16:39
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2014 16:05
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2014 15:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/12/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2013 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
01/10/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2013 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/08/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2013 12:00
Recebidos os autos
-
16/08/2013 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/08/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2013 12:00
Desapensado do processo #{numero_do_processo}
-
07/08/2013 12:00
Recebidos os autos
-
01/08/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2012 12:00
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
07/11/2012 12:00
Recebidos os autos
-
26/10/2012 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/10/2012 12:00
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
23/07/2012 12:00
Recebidos os autos
-
02/04/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2011 12:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/12/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/12/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/12/2011 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/11/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2011 12:00
Recebidos os autos
-
25/10/2011 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/09/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2011 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2011 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2011 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
11/05/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2011 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/04/2011 12:00
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
03/03/2011 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/03/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2011 12:00
Recebidos os autos
-
24/02/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2011 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/02/2011 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/02/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2011 12:00
Recebidos os autos
-
24/01/2011 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/01/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/12/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2010 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/11/2010 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/11/2010 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/11/2010 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/10/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2010 12:00
Recebidos os autos
-
20/10/2010 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2010 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/10/2010 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/10/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2010 12:00
Recebidos os autos
-
01/10/2010 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/09/2010 12:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/09/2010 12:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/09/2010 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/09/2010 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/08/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2010 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/08/2010 12:00
Recebidos os autos
-
04/08/2010 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2010 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/07/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2010 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/07/2010 12:00
Recebidos os autos
-
23/07/2010 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/07/2010 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/07/2010 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2010 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/05/2010 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/04/2010 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/04/2010 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
27/04/2010 12:00
Recebidos os autos
-
26/04/2010 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/04/2010 12:00
Recebidos os autos
-
16/04/2010 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/04/2010 12:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2010
Ultima Atualização
10/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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