TJMS - 1604237-35.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2024 15:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/07/2024 15:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2024 13:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 16:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 14:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/06/2024 14:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/06/2024 11:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/06/2024 11:09
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 10:51
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
27/04/2024 01:29
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2024 01:29
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 14:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/04/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/04/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1604237-35.2022.8.12.0000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.
A.
R.
P.
Advogado: Gustavo Cruz Nogueira (OAB: 10669/MS) Advogado: Jean Carlos de Andrade Carneiro (OAB: 12779/MS) Requerido: I.
N. do S.
S. - I.
Interessado: G.
E.
I. - C.
G.
Interessado: N. e A.
A.
S.
Advogado: Gustavo Cruz Nogueira (OAB: 10669/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação foi acostada às f. 19/21.
O credor foi intimado às f. 26/27, manifestou sua anuência à f. 31.
O ente devedor foi intimado à f. 33 e quedou-se inerte, conforme certidão de f. 34.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor EVERTON ANTONIO RIBEIRO PEDROSO e a NOGUEIRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S.S (referente aos honorários contratuais).
Intimem-se as partes acerca desta decisão.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se.
Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral dos beneficiários junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
15/04/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 13:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/04/2024 13:52
Provimento por decisão monocrática
-
01/04/2024 13:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/04/2024 13:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/04/2024 13:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/04/2024 13:22
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/03/2024 01:06
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2024 01:05
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 15:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/03/2024 15:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/03/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 08:45
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 08:44
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 08:44
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 08:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/03/2024 02:59
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/03/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1604237-35.2022.8.12.0000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.
A.
R.
P.
Advogado: Gustavo Cruz Nogueira (OAB: 10669/MS) Advogado: Jean Carlos de Andrade Carneiro (OAB: 12779/MS) Requerido: I.
N. do S.
S. - I.
Interessado: G.
E.
I. - C.
G.
Interessado: N. e A.
A.
S.
Advogado: Gustavo Cruz Nogueira (OAB: 10669/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 19/21 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.
Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1604237-35.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
04/03/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
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01/03/2024 16:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/02/2024 16:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/02/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 14:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/02/2023 18:43
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
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09/09/2022 11:29
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
09/09/2022 01:35
Ato ordinatório praticado
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09/09/2022 01:35
Ato ordinatório praticado
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29/08/2022 18:05
Ato ordinatório praticado
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29/08/2022 18:05
Ato ordinatório praticado
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29/08/2022 16:45
Ato ordinatório praticado
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29/08/2022 16:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2022 14:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
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23/08/2022 09:08
Determinada expedição de Precatório/RPV
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22/08/2022 16:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2022 16:20
Determinada expedição de Precatório/RPV
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22/08/2022 16:03
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 02:25
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/08/2022 15:03
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 13:31
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 13:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2022 13:23
Concedida em parte a Medida Liminar
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18/08/2022 13:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2022 17:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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17/08/2022 17:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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17/08/2022 17:36
Ato ordinatório praticado
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17/08/2022 14:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
17/08/2022 14:00
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 14:00
Desentranhado o documento
-
17/08/2022 14:00
Ato ordinatório praticado
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15/08/2022 13:52
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2022
Ultima Atualização
16/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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