TJMS - 1604238-20.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/10/2024 12:17
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para #{destino}
-
29/10/2024 12:07
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2024 14:31
Expedição de Ofício.
-
22/10/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 10:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/10/2024 17:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/09/2024 18:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/09/2024 18:20
Expedição de Alvará.
-
09/09/2024 12:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/09/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 17:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/08/2024 17:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/08/2024 08:05
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 02:36
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 09:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/08/2024 12:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/08/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 17:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/08/2024 17:28
Expedição de Alvará.
-
13/08/2024 13:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/08/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 13:31
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/08/2024.
-
13/07/2024 01:20
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2024 01:20
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 12:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/07/2024 06:18
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/07/2024 07:30
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 16:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/06/2024 16:49
Provimento por decisão monocrática
-
17/06/2024 08:40
Conclusos para decisão
-
17/06/2024 08:40
Conclusos para decisão
-
12/06/2024 13:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/06/2024 13:21
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/06/2024.
-
24/05/2024 01:06
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 01:06
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 10:14
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 09:10
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 09:10
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 09:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2024 03:07
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2024 14:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/05/2024 14:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/05/2024 14:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/05/2024 14:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/05/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 13:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/05/2024 12:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/05/2024 12:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/05/2024 19:50
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2024 19:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/05/2024 19:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/05/2024 16:05
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2024 16:05
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2024 16:05
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2024 16:05
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2024 16:05
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2024 16:05
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2024 16:05
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 17:42
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
30/04/2024 17:42
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 01:05
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 01:05
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 13:37
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 13:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2024 13:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/04/2024 13:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/04/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 13:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/04/2024 13:51
Provimento por decisão monocrática
-
01/04/2024 13:39
Conclusos para decisão
-
01/04/2024 13:37
Conclusos para decisão
-
01/04/2024 13:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/04/2024 13:31
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/04/2024.
-
25/03/2024 23:35
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2024 23:35
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2024 23:35
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2024 23:35
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2024 23:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/03/2024 23:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/03/2024 23:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/03/2024 01:06
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2024 01:06
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 14:53
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2024 14:53
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2024 14:53
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2024 14:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/03/2024 14:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/03/2024 14:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/03/2024 12:35
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2024 12:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/03/2024 12:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/03/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 09:01
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 09:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/03/2024 02:59
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/03/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1604238-20.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: V.
C.
M.
S.
Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Requerido: I.
N. do S.
S. - I. - G.
E.
D.
Interessado: I.
N. do S.
S. - I. - G.
E.
D.
Interessado: B.
S.
I. de A.
Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 31/33 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.
Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1604238-20.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
04/03/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 16:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/02/2024 16:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/02/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 12:36
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2024 12:36
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2024 12:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/02/2024 12:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/02/2024 12:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/01/2024 14:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/02/2023 18:43
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
09/09/2022 11:29
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
09/09/2022 01:36
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2022 01:35
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 18:06
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 18:06
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 16:45
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 16:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2022 14:25
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 09:08
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
22/08/2022 16:21
Expedição de Ofício.
-
22/08/2022 16:20
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
22/08/2022 16:04
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 02:25
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/08/2022 15:05
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 13:31
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 13:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/08/2022 08:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/08/2022 08:35
Concedida em parte a Medida Liminar
-
17/08/2022 17:40
Conclusos para decisão
-
17/08/2022 17:40
Conclusos para decisão
-
17/08/2022 17:40
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 14:33
Distribuído por prevenção
-
17/08/2022 14:33
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 14:33
Desentranhado o documento
-
17/08/2022 14:33
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 13:57
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2022
Ultima Atualização
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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