23/02/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 16:11

Arquivado Definitivamente
13/12/2022 16:11

Baixa Definitiva
13/12/2022 16:10

Transitado em Julgado em #{data}
08/12/2022 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 14:50

Recebidos os autos
08/12/2022 14:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
08/12/2022 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 22:10

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 11:52

Juntada de Certidão
07/12/2022 03:57

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2022 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1419507-83.2022.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Juiz Waldir Marques Impetrante: Mario Augusto Garcia Azuaga Paciente: Flavio Silva de Oliviera Advogado: Mario Augusto Garcia Azuaga (OAB: 17313/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, Infância e Juventude da Comarca de Aquidauana EMENTA - HABEAS CORPUS - FURTO QUALIFICADO - PLEITO PELO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE - IMPOSSIBILIDADE - MANTENÇA DOS REQUISITOS FÁTICOS E INSTRUMENTAIS DA PRISÃO CAUTELAR - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - ORDEM DENEGADA.

I - Não há constrangimento ilegal pela negativa do direito derecorrer em liberdade, se permaneceu preso durante toda a instrução criminal, salvo quando demonstrada alteração fática relevante ou ilegalidade do ato que determinou a prisão preventiva, o que não ocorreu no caso.

II- É entendimento jurisprudencial dominante que, se o paciente permaneceu preso preventivamente durante a instrução processual, com a sentença condenatória, os fundamentos da custódia cautelar ainda subsistem, deve ser mantida a prisão preventiva.

Com o parecer, denego a ordem.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, denegaram a ordem.
06/12/2022 13:07

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 11:36

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 11:36

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
01/12/2022 14:35

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
01/12/2022 11:38

Conclusos para decisão
29/11/2022 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 17:07

Recebidos os autos
29/11/2022 17:07

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/11/2022 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 22:29

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 18:24

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 16:44

Juntada de Certidão
22/11/2022 16:19

Juntada de Informações
22/11/2022 03:28

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 00:51

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 00:43

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 00:43

INCONSISTENTE
22/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2022 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1419507-83.2022.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Juiz Waldir Marques Impetrante: Mario Augusto Garcia Azuaga Paciente: Flavio Silva de Oliviera Advogado: Mario Augusto Garcia Azuaga (OAB: 17313/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, Infância e Juventude da Comarca de Aquidauana Posto isso, indefiro o pedido liminar.

Requisitem-se informações à origem.

Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º, do Provimento-CSM nº 411/2018, do TJMS).

Finalmente conclusos.
21/11/2022 14:24

Juntada de Outros documentos
21/11/2022 07:17

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 07:17

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 17:30

Expedição de Ofício.
18/11/2022 17:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/11/2022 17:21

Não Concedida a Medida Liminar
18/11/2022 16:01

Conclusos para decisão
18/11/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 16:00

Distribuído por sorteio
18/11/2022 15:57

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
07/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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