TJMS - 0804305-76.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/05/2025 10:04
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 10:03
Decorrido prazo de parte
-
10/04/2025 12:53
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 10:14
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 06:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/03/2025 14:49
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 14:32
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 13:12
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2025 10:09
Recebidos os autos
-
12/03/2025 10:09
Juntada de Petição de tipo
-
07/03/2025 09:08
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2025 09:08
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2025 09:08
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/03/2025 18:20
Recebidos os autos
-
13/02/2025 15:40
Decisão ou Despacho
-
13/09/2024 10:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/09/2024 19:52
Recebidos os autos
-
11/09/2024 19:52
Juntada de Petição de tipo
-
03/09/2024 11:23
Expedição de tipo de documento.
-
03/09/2024 10:03
Expedição de tipo de documento.
-
03/09/2024 10:03
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/09/2024 10:02
Expedição de tipo de documento.
-
03/09/2024 09:56
Expedição de tipo de documento.
-
03/09/2024 09:56
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
03/09/2024 09:51
Evolução da Classe Processual
-
29/08/2024 19:01
Recebidos os autos
-
28/08/2024 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2024 14:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/03/2024 13:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/03/2024 17:39
Recebidos os autos
-
25/03/2024 17:39
Juntada de Petição de tipo
-
24/03/2024 02:47
Expedição de tipo de documento.
-
22/03/2024 17:00
Juntada de Petição de tipo
-
19/03/2024 00:32
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 00:00
Intimação
ADV: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB 21561/MS) Processo 0804305-76.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gustavo Henrique de Almeida Ferreira - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar sobre o r.
Despacho: Isso posto, não se recebe/conhece dos embargos de declaração opostos à p. 118.
E, desta feita, certifique-se quanto ao trânsito da decisão de pp. 115/116 e oportunamente dê-se baixa e arquivo dos autos, cabendo a parte em sendo o caso deduzir novo pleito de cumprimento desde que em seguindo os termos, limites do título e inclusive ao já determinado à p. 110.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS ANTERIORMENTE OPOSTOS NÃO CONHECIDOS NÃO INTERROMPEM PRAZO RECURSAL.
INTEMPESTIVIDADE.
FLUÊNCIA DO PRAZO RECURSAL A PARTIR DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO.
ENUNCIADO 85 DO FONAJE.
RECURSO NÃO CONHECIDO. “Embargos declaratórios que não foram conhecidos por serem intempestivos, não suspendem nem interrompem o prazo para a interposição de outro recurso.
IV - Agravo regimental improvido” (AI nº 653.421/SP-AgR, Relator o Ministro Ricardo Lewandowski, Primeira Turma, DJe de 19/9/08).
TJMT - RI: 10000117820188110105 MT, Relator: VALMIR ALAERCIO DOS SANTOS, Data de Julgamento: 31/05/2019, Turma Recursal Única, Data de Publicação: 04/06/2019.
I-se.
Diligências legais. -
18/03/2024 21:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/03/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 13:36
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2024 13:36
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2024 13:35
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/03/2024 19:12
Recebidos os autos
-
13/03/2024 19:12
Decisão ou Despacho
-
29/11/2023 14:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/11/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2023 10:50
Recebidos os autos
-
15/11/2023 10:50
Juntada de Petição de tipo
-
14/11/2023 21:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/11/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 09:51
Expedição de tipo de documento.
-
13/11/2023 09:51
Expedição de tipo de documento.
-
13/11/2023 09:51
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/11/2023 09:22
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 10:53
Juntada de Petição de tipo
-
20/10/2023 19:25
Expedição de tipo de documento.
-
20/10/2023 19:25
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 19:25
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
18/10/2023 15:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/10/2023 14:44
Juntada de Petição de tipo
-
25/08/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 21:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/08/2023 11:12
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 11:03
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 19:10
Recebidos os autos
-
21/08/2023 19:10
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 01:21
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 16:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/05/2023 16:23
Transitado em Julgado em data
-
19/05/2023 15:25
Juntada de Petição de tipo
-
17/05/2023 14:57
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 12:21
Recebidos os autos
-
16/05/2023 12:21
Juntada de Petição de tipo
-
12/05/2023 06:06
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 21:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/05/2023 07:37
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 18:53
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 18:52
Expedição de tipo de documento.
-
10/05/2023 18:51
Expedição de tipo de documento.
-
10/05/2023 18:51
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/05/2023 22:25
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2023 22:25
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 22:25
Homologada a Transação
-
08/05/2023 16:58
Expedição de tipo de documento.
-
14/04/2023 18:20
Remetidos os Autos para destino.
-
16/03/2023 17:38
Juntada de Petição de tipo
-
20/01/2023 19:01
Recebidos os autos
-
14/12/2022 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2022 16:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/09/2022 07:05
Juntada de Petição de tipo
-
25/08/2022 07:37
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 08:36
Recebidos os autos
-
24/08/2022 08:36
Juntada de Petição de tipo
-
22/08/2022 02:07
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 21:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/08/2022 06:52
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 06:52
Expedição de tipo de documento.
-
15/08/2022 06:52
Expedição de tipo de documento.
-
15/08/2022 06:52
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/08/2022 06:51
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 06:50
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 19:15
Recebidos os autos
-
18/07/2022 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2022 15:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/06/2022 15:23
de Conciliação
-
11/04/2022 11:35
Juntada de Petição de tipo
-
07/04/2022 13:06
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2022 21:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/04/2022 13:43
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2022 13:42
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2022 13:41
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2022 09:21
Recebidos os autos
-
05/04/2022 09:21
Recebidos os autos
-
05/04/2022 09:21
Juntada de Petição de tipo
-
28/03/2022 01:46
Expedição de tipo de documento.
-
25/03/2022 21:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/03/2022 12:37
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2022 12:33
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2022 16:24
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2022 07:19
Expedição de tipo de documento.
-
18/03/2022 07:19
Expedição de tipo de documento.
-
18/03/2022 07:19
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/03/2022 14:10
Expedição de tipo de documento.
-
17/03/2022 12:56
Expedição de tipo de documento.
-
17/03/2022 12:56
Expedição de tipo de documento.
-
17/03/2022 12:56
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/03/2022 15:33
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2022 15:31
Expedição de tipo de documento.
-
11/03/2022 15:28
de Instrução e Julgamento
-
10/03/2022 19:12
Recebidos os autos
-
10/03/2022 19:12
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 09:29
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2022 09:29
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
08/03/2022 07:08
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 07:08
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 23:55
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2022
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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