25/04/2025 17:10

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 13:26

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 12:55

Transitado em Julgado em data
23/04/2025 06:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:43

Recebidos os autos
16/04/2025 16:43

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:43

Julgado procedente o pedido
15/04/2025 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 18:24

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 15:26

Juntada de tipo de documento
23/03/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 06:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
04/03/2025 20:28

Recebidos os autos
12/02/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 14:50

Juntada de tipo de documento
04/02/2025 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 14:50

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 13:20

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 13:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/02/2025 13:18

Evolução da Classe Processual
31/01/2025 11:48

Processo Reativado
30/01/2025 17:45

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 17:20

Arquivado Definitivamente
08/01/2025 15:52

Processo Reativado
08/01/2025 15:03

Arquivado Definitivamente
08/01/2025 15:03

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 15:03

Juntada de tipo de documento
07/01/2025 17:45

Processo Reativado
07/01/2025 17:45

Juntada de tipo de documento
18/12/2024 13:54

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 18:00

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 17:59

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 17:59

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:15

Transitado em Julgado em data
22/11/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 21:34

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 21:34

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 21:34

Homologada a Transação
28/10/2024 21:34

Recebidos os autos
28/10/2024 21:34

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 17:15

Remetidos os Autos para destino.
04/09/2024 17:55

Remetidos os Autos para destino.
04/09/2024 17:37

de Instrução e Julgamento
04/09/2024 13:54

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 10:10

Juntada de tipo de documento
01/07/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 18:13

Recebidos os autos
26/06/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 11:06

de Instrução e Julgamento
25/06/2024 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2024 21:21

Juntada de Petição de tipo
08/06/2024 06:24

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:51

Juntada de tipo de documento
23/05/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 07:45

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 13:47

Recebidos os autos
22/04/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 13:45

Juntada de tipo de documento
19/04/2024 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2024 13:21

de Conciliação
18/04/2024 16:42

Juntada de tipo de documento
11/04/2024 12:02

Juntada de tipo de documento
11/04/2024 10:08

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 18:37

Juntada de tipo de documento
27/03/2024 18:37

Juntada de tipo de documento
21/03/2024 15:29

Juntada de tipo de documento
21/03/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 14:47

Juntada de tipo de documento
21/03/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 16:14

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 16:14

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 12:24

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 12:24

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 12:24

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 12:24

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 12:24

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Rachel Carolina de Arruda Machado (OAB 16274/MS) Processo 0803415-69.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Arthur Alves de Arruda Pereira - Intimaçãod a aprte reclamante através de seu patrono da r. decisão das páginas 52/54:...Deste modo, em cognição sumária, defiro o pedido de tutela antecipada para o especial fim de determinar que a empresa requerida promova a imediata exclusão do nome do autor do cadastro das plataforma do Serasa, no prazo de 05 dias, contados da intimação da presente decisão, sob pena de cominação de multa.

Comunique-se os representantes das empresas desta localidade, com urgência.

Outrossim, oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito para que remetam a este juízo o histórico de eventuais inscrições existentes em nome da autora, no período relativo aos últimos 05 (cinco) anos.

Por fim, quanto à manifestação de desinteresse na audiência de conciliação (p. 15), com fulcro no art. 334 do Código de Processo Civil, são necessários os seguintes esclarecimentos.

Primeiramente, deve ser ressaltando que o reclamante ao ingressar com ação perante os Juizados Especias optou pelo procedimento estipulado na Lei n.º 9.099/95 que prevê a realização de audiência de conciliação e, caso não ocorra acordo, a realização de audiência de instrução e julgamento, momento oportuno, aliás, para apresentação de contestação e produção de provas.

Com efeito, instituída pela Lei nº. 9.099, de 26/09/1995, esta Justiça Especial, que compreende os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, tem este nome propositalmente - ela é "especial" - por ser diferente da tramitação encontrada na Justiça Comum.

Ademais, ela é opcional: o autor pode "optar" por ela, todavia, ao optar por ela deve se sujeitar às suas regras ou critérios informadores, como : oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual, celeridade, e busca pela conciliação entre as partes.

Nesta Justiça Especializada, o Código de Processo Civil tem aplicação apenas subsidiária e somente pode ser invocado nos casos em que a Lei nº. 9.099/95 não dispuser nada (pode até dispor da mesma forma) ou remeter ao Código.

Por assim ser, a designação de audiência de conciliação não pode ser dispensada, é parte do procedimento, assim como o comparecimento pessoal - expressão máxima do principio da oralidade -, tanto que é obrigatório.

Aliás, a ausência do reclamante faz nascer a condenação ao pagamento da custas.

Assim, designo a audiência de conciliação para o dia 19/04/2024 às 13:00h, e, determino a sua realização de forma híbrida, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams".

Outrossim, deverá a parte que não dispuser de condições de participar de audiência por videoconferência comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, e apresentar-se para os funcionários, devendo ser observadas as medidas de biossegurança necessárias para a realização da ato.

Intime-se a parte reclamante para participar da sessão, sob pena de extinção e arquivamento.

Cite-se e intime-se a parte reclamada com as advertências do art. 20, da Lei 9099/95.

Intime-se.

Cumpra-se.
18/03/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 15:18

Remetidos os Autos para destino.
18/03/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 10:53

Recebidos os autos
18/03/2024 10:53

Concedida a Antecipação de tutela
18/03/2024 08:54

de Instrução e Julgamento
15/03/2024 11:23

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 17:20

Recebidos os autos
08/03/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2024 16:15

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 03:41

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 23:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 17:34

Recebidos os autos
01/03/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 09:36

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 09:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/02/2024 03:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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