26/06/2024 13:55

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 13:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/06/2024 09:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2024 08:47

Transitado em Julgado em #{data}
29/05/2024 23:04

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 13:19

INCONSISTENTE
29/05/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 13:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/05/2024 01:19

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 04:15

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:03

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
27/05/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 16:35

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/05/2024 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/05/2024 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/05/2024 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/05/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 12:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 10:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/05/2024 10:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/05/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403493-53.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.

Nélio Stábile Agravante: Banco Pan S.A.

Advogado: Felipe Varela Caon (OAB: 407087/SP) Agravado: Município de Três Lagoas Proc. do Estado: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO TRIBUTÁRIO, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - OFERECIMENTO DE SEGURO GARANTIA, COM PRAZO DE VIGÊNCIA DETERMINADO - IMPOSSIBILIDADE DE ACEITAÇÃO DA GARANTIA OFERTADA, DE ACORDO COM OS PRECEDENTES DO STJ - DECISÃO MANTIDA RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
19/03/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403493-53.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.

Nélio Stábile Agravante: Banco Pan S.A.

Advogado: Felipe Varela Caon (OAB: 407087/SP) Agravado: Município de Três Lagoas Proc. do Estado: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Assim, recebo o recurso tão somente no efeito devolutivo.

Manifestem-se as partes, querendo, antes do julgamento do recurso.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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