TJMS - 0806315-59.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/11/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
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25/11/2024 08:42
Arquivado Definitivamente
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25/11/2024 08:41
Transitado em Julgado em #{data}
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28/10/2024 09:04
Ato ordinatório praticado
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27/10/2024 02:33
Confirmada a intimação eletrônica
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27/10/2024 02:33
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 22:07
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 11:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/10/2024 10:14
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/10/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0806315-59.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Bruno Henrique Leite da Silva dos Santos Advogada: Olmara Antonielle de Souza Araújo (OAB: 22639/MS) Advogada: Mayara Valcyele de Souza Luiz (OAB: 25517/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.
I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).
Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado nos termos do Tema 810 e EC 113/21 desde a data do ajuizamento da ação. -
15/10/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 18:16
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 18:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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14/10/2024 18:16
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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18/07/2024 16:36
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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02/05/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 09:43
Confirmada a intimação eletrônica
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23/04/2024 09:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 16:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/04/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0806315-59.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Bruno Henrique Leite da Silva dos Santos Advogada: Olmara Antonielle de Souza Araújo (OAB: 22639/MS) Advogada: Mayara Valcyele de Souza Luiz (OAB: 25517/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
19/04/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 16:40
Conclusos para decisão
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18/04/2024 15:56
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2024 15:56
Distribuído por sorteio
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18/04/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 09:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2024
Ultima Atualização
14/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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