TJMS - 0900088-86.2017.8.12.0008

1ª instância - Corumba - 3ª Vara Civel

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini • Recurso Especial

Superior Tribunal de Justiça • Câmara / Min. Benedito Goncalves • Agravo em Recurso Especial

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.386.443/0001-98

SONIA OLIVEIRA RODRIGUES

CPF *37.***.*53-20

ELVIO RODRIGUES

CPF *63.***.*85-72

Advogados

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA

OAB: 7602/MS

'PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

03/07/2025 17:48

Remetidos os Autos para destino.
03/07/2025 17:48

Remetidos os Autos para destino.
02/06/2022 12:21

Remetidos os Autos para destino.
01/06/2022 18:47

Recebidos os autos
31/05/2022 17:50

Juntada de Petição de tipo
30/05/2022 01:46

Expedição de tipo de documento.
20/05/2022 17:31

Expedição de tipo de documento.
20/05/2022 17:31

Expedição de tipo de documento.
20/05/2022 17:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/05/2022 17:11

Recebidos os autos
20/05/2022 17:11

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2022 18:11

Recebidos os autos
19/11/2021 14:42

Expedição de tipo de documento.
19/11/2021 14:42

Remetidos os Autos para destino.
19/11/2021 14:42

Remetidos os Autos para destino.
22/10/2021 03:37

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 16:20

Recebidos os autos
15/10/2021 16:20

Juntada de Petição de tipo
10/10/2021 00:13

Expedição de tipo de documento.
30/09/2021 16:57

Expedição de tipo de documento.
30/09/2021 16:57

Expedição de tipo de documento.
30/09/2021 16:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/09/2021 18:35

Juntada de Petição de tipo
24/08/2021 00:15

Ato ordinatório praticado
14/08/2021 00:10

Expedição de tipo de documento.
14/08/2021 00:10

Expedição de tipo de documento.
04/08/2021 14:14

Expedição de tipo de documento.
04/08/2021 14:13

Expedição de tipo de documento.
04/08/2021 14:04

Expedição de tipo de documento.
04/08/2021 14:00

Expedição de tipo de documento.
04/08/2021 14:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/06/2021 10:21

Juntada de Petição de tipo
09/06/2021 08:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/06/2021 11:09

Recebidos os autos
08/06/2021 11:09

Juntada de Petição de tipo
08/06/2021 07:47

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 13:35

Expedição de tipo de documento.
07/06/2021 13:35

Expedição de tipo de documento.
07/06/2021 13:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/06/2021 13:34

Ato ordinatório praticado
03/06/2021 09:54

Recebidos os autos
03/06/2021 09:54

Expedição de tipo de documento.
03/06/2021 09:54

Ato ordinatório praticado
03/06/2021 09:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/12/2020 01:36

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 03:05

Ato ordinatório praticado
13/11/2020 18:47

Juntada de Petição de tipo
22/10/2020 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2020 14:43

Decorrido prazo de parte
22/10/2020 14:41

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 02:48

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 11:07

Juntada de Petição de tipo
28/09/2020 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2020 07:46

Ato ordinatório praticado
25/09/2020 15:21

Ato ordinatório praticado
25/09/2020 15:20

Ato ordinatório praticado
25/09/2020 15:17

Ato ordinatório praticado
25/09/2020 15:16

Expedição de tipo de documento.
24/09/2020 15:55

Recebidos os autos
24/09/2020 15:55

Expedição de tipo de documento.
24/09/2020 15:55

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 20:06

Juntada de Petição de tipo
31/07/2020 15:10

Ato ordinatório praticado
31/07/2020 06:50

Juntada de Petição de tipo
15/06/2020 13:12

Julgado procedente o pedido
18/10/2019 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2019 18:34

Expedição de tipo de documento.
18/10/2019 14:06

Juntada de Petição de tipo
16/10/2019 15:21

Ato ordinatório praticado
16/10/2019 15:17

Ato ordinatório praticado
01/10/2019 09:41

Ato ordinatório praticado
01/10/2019 08:51

Juntada de Petição de tipo
27/09/2019 13:34

Ato ordinatório praticado
27/09/2019 13:33

Ato ordinatório praticado
26/09/2019 14:39

Expedição de tipo de documento.
26/09/2019 12:42

Ato ordinatório praticado
23/09/2019 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2019 17:26

Recebidos os autos
23/09/2019 17:26

Juntada de Petição de tipo
23/09/2019 07:57

Ato ordinatório praticado
20/09/2019 17:54

Expedição de tipo de documento.
20/09/2019 17:53

Expedição de tipo de documento.
20/09/2019 17:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/09/2019 17:52

Ato ordinatório praticado
20/09/2019 09:35

Recebidos os autos
20/09/2019 09:00

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2018 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2018 17:58

Juntada de tipo de documento
24/09/2018 16:28

Ato ordinatório praticado
12/09/2018 18:50

Juntada de tipo de documento
10/07/2018 02:11

Ato ordinatório praticado
11/06/2018 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2018 14:27

Expedição de tipo de documento.
08/06/2018 17:45

Ato ordinatório praticado
08/06/2018 17:45

Ato ordinatório praticado
08/06/2018 11:12

Juntada de Petição de tipo
05/06/2018 18:15

Juntada de Petição de tipo
30/05/2018 15:46

Ato ordinatório praticado
30/05/2018 15:46

Ato ordinatório praticado
29/05/2018 15:16

Expedição de tipo de documento.
29/05/2018 14:59

Ato ordinatório praticado
28/05/2018 14:00

Ato ordinatório praticado
28/05/2018 14:00

Ato ordinatório praticado
25/05/2018 17:17

Recebidos os autos
25/05/2018 17:17

Juntada de Petição de tipo
21/05/2018 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2018 09:29

Ato ordinatório praticado
21/05/2018 09:18

Ato ordinatório praticado
17/05/2018 14:13

Expedição de tipo de documento.
17/05/2018 14:13

Expedição de tipo de documento.
17/05/2018 14:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/05/2018 17:21

Recebidos os autos
16/05/2018 17:20

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2018 10:27

Juntada de Petição de tipo
03/04/2018 17:21

Expedição de tipo de documento.
28/03/2018 18:10

Juntada de Petição de tipo
20/03/2018 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2018 16:24

Expedição de tipo de documento.
20/03/2018 16:21

Ato ordinatório praticado
20/03/2018 16:21

Ato ordinatório praticado
20/03/2018 16:20

Ato ordinatório praticado
20/03/2018 16:20

Ato ordinatório praticado
19/03/2018 14:06

Juntada de Petição de tipo
16/03/2018 14:15

Ato ordinatório praticado
16/03/2018 14:14

Ato ordinatório praticado
14/03/2018 17:12

Juntada de Petição de tipo
13/03/2018 13:15

Ato ordinatório praticado
12/03/2018 16:31

Recebidos os autos
12/03/2018 16:31

Juntada de Petição de tipo
12/03/2018 15:58

Expedição de tipo de documento.
09/03/2018 19:00

Ato ordinatório praticado
09/03/2018 18:56

Expedição de tipo de documento.
09/03/2018 18:56

Expedição de tipo de documento.
09/03/2018 18:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/03/2018 14:34

Recebidos os autos
09/03/2018 14:33

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2018 18:51

Juntada de Petição de tipo
02/03/2018 13:36

Ato ordinatório praticado
28/02/2018 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2018 13:29

Ato ordinatório praticado
27/02/2018 13:19

Ato ordinatório praticado
23/02/2018 17:09

Recebidos os autos
23/02/2018 17:09

Juntada de Petição de tipo
18/02/2018 08:23

Expedição de tipo de documento.
08/02/2018 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2018 16:43

Ato ordinatório praticado
08/02/2018 16:43

Ato ordinatório praticado
08/02/2018 16:13

Ato ordinatório praticado
08/02/2018 15:42

Expedição de tipo de documento.
08/02/2018 15:41

Expedição de tipo de documento.
08/02/2018 15:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/02/2018 16:24

Juntada de Petição de tipo
06/02/2018 15:35

Juntada de Petição de tipo
06/02/2018 14:53

Juntada de Petição de tipo
20/12/2017 08:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2017 13:34

Ato ordinatório praticado
18/12/2017 17:37

Ato ordinatório praticado
18/12/2017 16:56

Recebidos os autos
18/12/2017 16:56

Decisão ou Despacho
15/12/2017 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2017 13:58

Expedição de tipo de documento.
15/12/2017 13:32

Juntada de Petição de tipo
14/12/2017 17:17

Recebidos os autos
14/12/2017 17:17

Juntada de Petição de tipo
12/12/2017 16:56

Expedição de tipo de documento.
12/12/2017 16:56

Expedição de tipo de documento.
12/12/2017 16:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/12/2017 11:52

Ato ordinatório praticado
11/12/2017 20:01

Juntada de Petição de tipo
04/12/2017 19:29

Juntada de Petição de tipo
01/12/2017 08:38

Ato ordinatório praticado
30/11/2017 17:57

Juntada de Petição de tipo
29/11/2017 16:20

Juntada de tipo de documento
06/11/2017 11:13

Recebidos os autos
06/11/2017 11:13

Ato ordinatório praticado
31/10/2017 14:38

Expedição de tipo de documento.
31/10/2017 14:38

Expedição de tipo de documento.
31/10/2017 14:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/10/2017 14:37

Ato ordinatório praticado
31/10/2017 14:36

Ato ordinatório praticado
30/10/2017 08:51

Expedição de tipo de documento.
30/10/2017 08:51

Expedição de tipo de documento.
25/10/2017 09:34

Remetidos os Autos para destino.
25/10/2017 09:34

Remetidos os Autos para destino.
24/10/2017 17:24

Ato ordinatório praticado
24/10/2017 10:24

Recebidos os autos
24/10/2017 10:23

Concedida a Medida Liminar
19/09/2017 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2017 18:09

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2017 18:09

Expedição de tipo de documento.
05/09/2017 17:29

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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