15/03/2023 08:11

Arquivado Definitivamente
15/03/2023 08:11

Baixa Definitiva
15/03/2023 07:59

Transitado em Julgado em #{data}
26/01/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 15:07

Recebidos os autos
24/01/2023 15:07

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
24/01/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 17:26

Confirmada a intimação eletrônica
23/01/2023 17:20

Recebidos os autos
23/01/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 13:10

Juntada de Certidão
23/01/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 13:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2023 13:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2023 13:09

Juntada de Certidão
23/01/2023 01:09

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 12:24

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
12/01/2023 16:38

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
11/01/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 14:47

Conclusos para decisão
10/01/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 14:07

Recebidos os autos
10/01/2023 14:07

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/01/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/01/2023 03:44

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 22:33

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 02:01

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1419695-76.2022.8.12.0000 Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Impetrante: Adriana Aparecida Macedo DPGE - 1ª Inst.: Kátia Maria Souza Cardoso (OAB: 3805/MS) Impetrado: Governador do Estado de Mato Grosso do Sul – Reinaldo Azambuja Silva Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) LitisPas: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Assim, como afirmado, indefiro a liminar pleiteada na inicial, em razão da ausência de fundamento relevante (probabilidade do direito).

Considerando que as autoridades impetradas já prestaram informações, por meio da Procuradoria do Estado de Mato Grosso do Sul, colha-se parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo legal.

Em seguida, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.
16/12/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 11:55

Juntada de Certidão
16/12/2022 11:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/12/2022 11:54

Juntada de Certidão
15/12/2022 22:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2022 22:06

Não Concedida a Medida Liminar
12/12/2022 19:51

Conclusos para decisão
10/12/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2022 01:12

Confirmada a intimação eletrônica
10/12/2022 01:12

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 16:38

Juntada de Outros documentos
08/12/2022 16:38

Juntada de Outros documentos
08/12/2022 16:38

Juntada de Outros documentos
08/12/2022 16:38

Juntada de Outros documentos
08/12/2022 16:38

Juntada de Outros documentos
08/12/2022 16:38

Juntada de Outros documentos
08/12/2022 16:38

Juntada de Outros documentos
08/12/2022 16:38

Juntada de Outros documentos
08/12/2022 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 11:45

Juntada de Mandado
05/12/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 11:03

INCONSISTENTE
05/12/2022 11:03

INCONSISTENTE
05/12/2022 11:03

Juntada de Mandado
03/12/2022 10:30

Recebidos os autos
03/12/2022 10:30

Confirmada a intimação eletrônica
01/12/2022 09:54

Conclusos para decisão
01/12/2022 09:54

Conclusos para decisão
30/11/2022 17:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2022 17:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2022 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1419695-76.2022.8.12.0000 Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Impetrante: Adriana Aparecida Macedo DPGE - 1ª Inst.: Kátia Maria Souza Cardoso (OAB: 3805/MS) Impetrado: Governador do Estado de Mato Grosso do Sul – Reinaldo Azambuja Silva Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul LitisPas: Estado de Mato Grosso do Sul Isto posto, determino a intimação das autoridades apontadas como coatoras para, querendo, manifestarem-se acerca do pedido liminar em 72 (setenta e duas) horas.

Havendo ou não resposta no prazo acima estabelecido, retornem os autos conclusos para análise do pedido de urgência.

Cumpra-se.
29/11/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 12:05

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 10:30

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 10:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2022 16:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2022 16:06

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 02:02

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 00:48

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/11/2022 00:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2022 00:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2022 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1419695-76.2022.8.12.0000 Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Impetrante: Adriana Aparecida Macedo DPGE - 1ª Inst.: Kátia Maria Souza Cardoso (OAB: 3805/MS) Impetrado: Governador do Estado de Mato Grosso do Sul – Reinaldo Azambuja Silva Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul LitisPas: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/11/2022.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/11/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 07:50

Conclusos para decisão
23/11/2022 07:50

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 07:50

Distribuído por sorteio
23/11/2022 07:49

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
19/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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