17/06/2024 13:47

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 13:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/06/2024 08:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/06/2024 08:10

Transitado em Julgado em #{data}
05/05/2024 01:45

Recebidos os autos
05/05/2024 01:45

Confirmada a intimação eletrônica
26/04/2024 13:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/04/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 13:13

INCONSISTENTE
25/04/2024 13:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2024 13:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2024 13:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/04/2024 03:15

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 03:04

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000203-78.2024.8.12.0000 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Agravado: Roberto Francisco Borges DPGE - 1ª Inst.: Marcel Leonardo Pelagio Gaio (OAB: 304174/SP) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES - MEDIDA ANTECIPATÓRIA CONCEDIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Reconhecida a probabilidade do direito ao medicamento, além do risco de dano irreparável ou de difícil reparação pela demora na entrega do fármaco, impõe-se conceder a tutela de urgência, para compelir o Estado ao fornecimento do remédio vindicado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
24/04/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:19

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
23/04/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000203-78.2024.8.12.0000 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Agravado: Roberto Francisco Borges DPGE - 1ª Inst.: Marcel Leonardo Pelagio Gaio (OAB: 304174/SP) Julgamento Virtual Iniciado
22/04/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 09:12

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/04/2024 15:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/04/2024 19:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/04/2024 19:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/04/2024 19:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/03/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
17/03/2024 09:14

Confirmada a intimação eletrônica
15/03/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 22:41

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 06:04

Recebidos os autos
07/03/2024 06:04

Confirmada a intimação eletrônica
07/03/2024 03:14

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 00:37

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/03/2024 00:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2024 00:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 15:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2024 15:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/03/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 15:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2024 14:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2024 14:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/03/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 17:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/03/2024 17:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/03/2024 17:21

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
05/03/2024 17:19

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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