25/10/2024 16:28

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:57

Transitado em Julgado em #{data}
15/10/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2024.
20/09/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 08:11

Recebidos os autos
18/09/2024 08:11

Expedição de Certidão.
18/09/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 08:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/09/2024 15:56

Conclusos para julgamento
09/09/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS) Processo 0814825-97.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fátima Otília Santos Soares - Exectda: Banco Safra S.A. - Vistos, etc. 1 - Indefiro o pedido de f. 227, devendo a parte executada proceder o envio dos numerários a este juízo por seus próprios meios.

A inicial preenche os requisitos do art. 524, do Código de Processo Civil, razão pela qual, nos termos do art. 523, do CPC, intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. 1.1 A intimação realizar-se-á na forma do art. 513, §§ 2º e 3º, do CPC, sendo que, no caso de devedor citado por edital na fase de conhecimento, ex vi do art. 513, § 2º, inciso I, deverá a serventia promover a intimação por edital com prazo de vinte dias, ou, nos termos do art. 513, § 4o, do CPC, se o presente cumprimento de sentença, da data do protocolo, ultrapassou um ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto art. 274, parágrafo único (presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.) e art. 513, § 3º, ambos do CPC. 1.2 Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo docaput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (CPC 523, § 1º). 1.3 Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto nocaput, a multa e os honorários previstos no § 1oincidirão sobre o restante (CPC 523, § 2º). 1.4 Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (CPC 523, § 3º). 1.5 Se for o caso, a serventia deverá expedir carta precatória. 2 Transcorrido o prazo previsto para o pagamento sem que o tenha sido feito voluntariamente, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação, que somente poderá versar sobre as hipóteses previstas do art. 525, § 1º, incisos I a VII, do CPC. 2.1 Independente de nova intimação, se decorrido o prazo para pagamento sem o adimplemento, poderá a parte exequente requerer pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. 2.2 - A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto noart. 523 (CPC 517), e, a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes (CPC 782, § 3º). 3 O executado, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, poderá comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo (CPC 526, oportunidade em que o autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (CPC 526, § 1º).

Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes (CPC 526, § 2º) e se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo (CPC, § 3º).

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
19/08/2024 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2024.
19/08/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 17:15

Recebidos os autos
22/07/2024 17:15

Determinada Requisição de Informações
11/07/2024 14:59

Conclusos para despacho
08/07/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 09:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/06/2024 20:30

Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2024.
24/06/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 16:51

Expedição de Certidão.
07/06/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 13:37

Recebidos os autos
14/05/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 19:07

Conclusos para julgamento
13/05/2024 18:59

Expedição de Certidão.
13/05/2024 18:59

INCONSISTENTE
08/05/2024 07:05

Realizado cálculo de custas
08/05/2024 07:05

Realizado cálculo de custas
07/05/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 08:33

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
24/04/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0814825-97.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Banco Safra S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco Safra S.A., R$ 1.331,55
23/04/2024 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2024.
23/04/2024 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2024.
23/04/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:49

Expedição de Certidão.
22/04/2024 14:46

Realizado cálculo de custas
22/04/2024 14:45

Expedição de Certidão.
22/04/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:44

Transitado em Julgado em #{data}
18/04/2024 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2024.
26/03/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 08:17

Recebidos os autos
25/03/2024 08:17

Expedição de Certidão.
25/03/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 08:17

Julgado procedente em parte o pedido
16/02/2024 15:25

Conclusos para julgamento
05/02/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 20:20

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2024.
17/01/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:19

Recebidos os autos
12/01/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 02:08

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 17:10

Conclusos para despacho
10/11/2023 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2023.
06/11/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 02:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/10/2023.
05/10/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2023.
04/10/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 16:46

Recebidos os autos
28/08/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 15:49

Conclusos para julgamento
23/08/2023 17:47

Juntada de Petição de Alegações finais
17/08/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2023.
16/08/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 17:03

Recebidos os autos
28/07/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 14:02

Juntada de Ofício
24/07/2023 14:02

Juntada de Ofício
06/07/2023 15:44

Conclusos para decisão
29/06/2023 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 20:29

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2023.
22/06/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 12:23

Juntada de Petição de Réplica
14/06/2023 17:30

Juntada de Petição de contestação
24/05/2023 16:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/05/2023 16:37

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/05/2023 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2023 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/03/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 15:25

Expedição de Ofício.
27/03/2023 15:25

Expedição de Ofício.
24/03/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2023.
23/03/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2023 19:01

Expedição de Carta.
22/03/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 14:56

Recebidos os autos.
22/03/2023 14:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
22/03/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 14:55

Expedição de Certidão.
22/03/2023 14:54

Expedição de Certidão.
22/03/2023 14:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/05/2023 04:20:00, 13ª Vara Cível.
22/03/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 18:21

Recebidos os autos
21/03/2023 18:21

Decisão ou Despacho
21/03/2023 15:22

Conclusos para decisão
21/03/2023 15:22

Expedição de Certidão.
21/03/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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