TJMS - 0000383-45.2019.8.12.0052
1ª instância - Anastacio - Juizado Especial Adjunto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/01/2025 12:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
05/12/2024 17:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
05/12/2024 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2024 17:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
05/12/2024 17:23
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2024 12:50
Recebidos os autos
-
02/12/2024 12:50
Juntada de Petição de Contra-razões
-
25/11/2024 15:52
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2024 15:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/11/2024 15:50
Recebidos os autos
-
25/11/2024 10:54
Expedição de Ofício.
-
19/08/2024 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2024 10:16
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2024 10:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/05/2024 10:52
Recebidos os autos
-
17/05/2024 10:51
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
14/05/2024 18:05
Conclusos para despacho
-
13/05/2024 15:51
Juntada de Petição de recurso inominado
-
02/05/2024 00:00
Intimação
ADV: Odivan Cesar Arossi (OAB 9558/MS) Processo 0000383-45.2019.8.12.0052 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: Olir Araldi, Luciano Pereira da Luz - Posto isso, nos termos da fundamentação acima exposta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva formulada na denúncia e: - ABSOLVO o réu Luciano Pereira da Luz, das imputações irrogadas nestes autos, com relação ao delito tipificado no artigo 46, da Lei nº 9.605/98, o que faço com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal; - CONDENO o réu Olir Araldi, qualificado, aplicando-lhe as penas do artigo 46, da Lei nº 9.605/98, no total de 6 (seis) meses de detenção e 10 (dez) dias-multa. - ISENTO os réus do pagamento das custas e despesas processuais, eis que concedo os benefícios da justiça gratuita. - REVOGO eventuais medidas cautelares diversas da prisão e fixadas em face dos denunciados. -
30/04/2024 21:23
Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2024.
-
30/04/2024 18:51
Recebidos os autos
-
30/04/2024 18:51
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 06:23
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 06:20
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 09:58
Expedição de Mandado.
-
25/04/2024 09:56
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 08:47
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 08:47
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2024 08:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/03/2024 15:43
Recebidos os autos
-
15/03/2024 15:43
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 15:43
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 15:42
Julgado procedente em parte o pedido
-
18/01/2024 18:12
Conclusos para julgamento
-
18/01/2024 18:05
Juntada de Petição de Memoriais
-
17/01/2024 21:30
Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2024.
-
17/01/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 16:25
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 15:32
Recebidos os autos
-
10/01/2024 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2023 15:08
Conclusos para despacho
-
30/11/2023 09:50
Recebidos os autos
-
30/11/2023 09:50
Juntada de Petição de Alegações finais
-
05/11/2023 01:13
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 16:31
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2023 16:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/10/2023 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2023 16:21
Juntada de Ofício
-
20/10/2023 08:25
Expedição de Ofício.
-
06/10/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 18:50
Recebidos os autos
-
29/09/2023 18:50
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 17:35
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2023 17:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/09/2023 15:54
Recebidos os autos
-
22/09/2023 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2023 17:23
Conclusos para despacho
-
21/09/2023 17:21
Juntada de Ofício
-
09/08/2023 16:37
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 16:36
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 10:20
Expedição de Ofício.
-
15/06/2023 13:21
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 13:20
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 11:18
Expedição de Ofício.
-
04/04/2023 16:58
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2023 12:04
Recebidos os autos
-
26/03/2023 12:04
Decisão ou Despacho
-
07/02/2023 16:48
Conclusos para despacho
-
20/01/2023 13:35
Recebidos os autos
-
20/01/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 13:51
Expedição de Certidão.
-
11/01/2023 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2023 13:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/12/2022 16:45
Recebidos os autos
-
14/12/2022 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2022 15:53
Conclusos para despacho
-
26/10/2022 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2022 21:02
Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2022.
-
30/09/2022 15:43
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 13:17
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 10:08
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 10:06
Expedição de Certidão.
-
30/09/2022 09:45
Expedição de Certidão.
-
30/09/2022 09:45
INCONSISTENTE
-
27/09/2022 15:47
Recebidos os autos
-
27/09/2022 15:47
Decisão ou Despacho
-
27/09/2022 12:56
Expedição de Certidão.
-
27/09/2022 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2022 18:00
Conclusos para despacho
-
24/09/2022 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2022 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2022 08:14
Expedição de Ofício.
-
15/08/2022 09:45
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 15:42
Recebidos os autos
-
10/08/2022 15:41
Decisão ou Despacho
-
08/08/2022 14:04
Conclusos para despacho
-
08/08/2022 14:01
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/08/2022.
-
14/07/2022 16:23
Expedição de Certidão.
-
14/07/2022 16:23
INCONSISTENTE
-
11/07/2022 17:22
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2022 17:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/06/2022 12:57
Expedição de Ofício.
-
22/06/2022 15:47
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2022 15:47
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 19:02
Expedição de Ofício.
-
30/05/2022 11:10
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2022 14:22
Recebidos os autos
-
27/05/2022 14:22
Decisão ou Despacho
-
26/05/2022 21:06
Conclusos para despacho
-
26/05/2022 21:05
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/05/2022.
-
25/04/2022 17:45
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2022 15:16
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2022 15:15
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 18:46
Expedição de Ofício.
-
23/03/2022 17:50
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 04:18
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2021 06:47
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 14:23
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2021 20:40
Expedição de Ofício.
-
07/10/2021 17:21
Recebidos os autos
-
07/10/2021 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2021 01:47
Expedição de Certidão.
-
24/09/2021 21:14
Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2021.
-
24/09/2021 07:56
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2021 08:25
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2021 08:22
Expedição de Certidão.
-
23/09/2021 08:22
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2021 08:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/09/2021 13:11
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2021 13:11
Juntada de Ofício
-
06/08/2021 14:57
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 16:14
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 16:02
Recebidos os autos
-
05/08/2021 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2021 15:15
Conclusos para decisão
-
05/08/2021 15:14
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 15:14
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 15:14
Juntada de Ofício
-
05/08/2021 14:40
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 14:39
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 278, classe_nova: 10944
-
27/07/2021 17:39
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2021 11:32
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
19/07/2021 15:37
Juntada de Carta precatória
-
13/07/2021 14:00
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 14:52
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2021 14:52
Juntada de Mandado
-
29/06/2021 13:59
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2021 13:56
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2021 13:56
Juntada de Mandado
-
25/06/2021 16:35
Juntada de Ofício
-
22/06/2021 16:59
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2021 16:52
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2021 16:38
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2021 11:20
Recebidos os autos
-
22/06/2021 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2021 16:00
Expedição de Carta precatória.
-
16/06/2021 16:00
Expedição de Mandado.
-
11/06/2021 18:18
Recebidos os autos
-
11/06/2021 18:18
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 14:09
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 14:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/06/2021 14:08
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 13:55
Expedição de Certidão.
-
11/06/2021 13:50
Expedição de Certidão.
-
11/06/2021 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2021 13:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/06/2021 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2021 13:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/06/2021 12:14
Expedição de Mandado.
-
11/06/2021 10:43
Expedição de Ofício.
-
11/06/2021 10:04
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 10:04
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 10:04
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 10:03
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2021 15:58
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/07/2021 11:00:00, Juizado Especial Adjunto.
-
27/04/2021 13:57
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2021 13:54
INCONSISTENTE
-
23/04/2021 11:01
Recebidos os autos
-
23/04/2021 11:01
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2021 17:40
Conclusos para despacho
-
10/03/2021 17:39
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2021 17:39
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2021 17:38
Juntada de Mandado
-
30/10/2020 14:14
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2020 09:15
Expedição de Mandado.
-
23/04/2020 12:31
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2020 12:30
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2020 12:29
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2020 13:37
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2020 11:20
Recebidos os autos
-
29/01/2020 11:20
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2019 09:35
Conclusos para despacho
-
07/11/2019 07:35
Recebidos os autos
-
07/11/2019 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2019 03:21
Expedição de Certidão.
-
05/04/2019 11:35
Expedição de Certidão.
-
04/04/2019 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2019 16:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/04/2019 10:43
Audiência de instrução realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
01/04/2019 09:47
Expedição de Certidão.
-
21/03/2019 16:00
Expedição de Certidão.
-
21/03/2019 14:37
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2019 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2019 14:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/03/2019 14:36
Expedição de Certidão.
-
21/03/2019 14:36
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2019 14:32
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2019 13:06
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2019 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2019 13:05
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2019 17:28
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 01/04/2019 10:15:00, Juizado Especial Adjunto.
-
20/03/2019 17:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2019
Ultima Atualização
17/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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