16/05/2024 08:51

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 08:51

Transitado em Julgado em #{data}
06/05/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS), Tiago Gordin Freire Nasser de Mello (OAB 27600/MS) Processo 0829491-67.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ivan Gordin Freire - Réu: Lojas Riachuelo S.A. - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC, para declarar a inexistência de débitos do autor com a ré, porquanto quitado pelo pagamento realizado em 06.11.2023, bem como condeno a ré na obrigação de promover a baixa na cobrança de débitos com vencimento.

Deverá a parte ré cumprir a obrigação de fazer fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado.

Deixo de fixar multa para a hipótese de descumprimento desta, ressaltando a possibilidade de sua posterior fixação, se estritamente necessária à efetivação da obrigação.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita, por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
29/04/2024 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2024.
29/04/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:29

Recebidos os autos
12/04/2024 14:29

Expedição de Certidão.
12/04/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:29

Homologada a Transação
12/04/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 13:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2024 13:14

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/03/2024 17:36

Recebidos os autos
20/03/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 16:45

Conclusos para despacho
20/03/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 11:36

Juntada de Petição de Réplica
13/03/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 16:51

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/03/2024 16:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 05/04/2024 01:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
13/03/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 16:05

Juntada de Petição de contestação
15/01/2024 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/12/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2023.
15/12/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:16

Expedição de Carta.
14/12/2023 15:11

Expedição de Certidão.
14/12/2023 15:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/03/2024 04:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
14/12/2023 11:30

Recebidos os autos
14/12/2023 11:30

Não Concedida a Medida Liminar
12/12/2023 07:48

Conclusos para decisão
12/12/2023 07:46

Expedição de Certidão.
11/12/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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