02/07/2024 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/07/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2024 08:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/06/2024.
26/06/2024 10:59

Juntada de Petição de Contra-razões
11/06/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 22:03

Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2024.
10/06/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 18:47

Recebidos os autos
17/05/2024 18:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/05/2024 12:07

Conclusos para despacho
16/05/2024 12:07

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:52

Recebidos os autos
15/05/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 12:48

Conclusos para despacho
14/05/2024 12:25

Juntada de Petição de recurso inominado
09/05/2024 07:22

Realizado cálculo de custas
06/05/2024 08:05

Realizado cálculo de custas
30/04/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Flavio Freitas Silva (OAB 17603/MS) Processo 0829595-59.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Vagner Campos Silva - Réu: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos da autora, nos termos do art.487, I do CPC, para declarar inexistente o débito de R$1.702,37 (um mil setecentos e dois reais e trinta e sete centavos), com vencimento em 10.03.2021, referente a contrato n.2306500022097458440, bem como condeno a ré na obrigação de promover a retirada dos dados do autor dos cadastros de inadimplentes quanto ao débito objeto da lide e pagar ao autor o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o arbitramento e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.

Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

No mesmo prazo, deverá a parte ré cumprir a obrigação de fazer fixada nesta.

Deixo de fixar multa para a hipótese de descumprimento desta, ressaltando a possibilidade de sua posterior fixação, se estritamente necessária à efetivação da obrigação.

Após o trânsito em julgado determino que sejam oficiados os órgãos de restrição ao crédito (SCPC/SPC/SERASA) para que excluam definitivamente o apontamento lançado em o nome do autor (f.16), especificamente quanto a débito discutido na presente ação, no prazo de 10 (dez) dias.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita, por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Sem custas nessa fase (art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45 da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
29/04/2024 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2024.
29/04/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:29

Recebidos os autos
12/04/2024 14:29

Expedição de Certidão.
12/04/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:29

Homologada a Transação
12/04/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 13:32

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/03/2024 16:07

Juntada de Petição de Réplica
01/03/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 17:02

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/03/2024 16:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 10/04/2024 01:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
29/02/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 12:23

Juntada de Petição de contestação
14/02/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/01/2024 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2024.
26/01/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 12:29

Expedição de Ofício.
25/01/2024 12:29

Expedição de Ofício.
25/01/2024 12:29

Expedição de Ofício.
25/01/2024 12:27

Expedição de Carta.
25/01/2024 12:19

Expedição de Certidão.
25/01/2024 12:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/03/2024 04:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
24/01/2024 14:09

Recebidos os autos
24/01/2024 14:09

Concedida a Medida Liminar
24/01/2024 12:00

Conclusos para decisão
23/01/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 03:59

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 21:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2023.
18/12/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 16:17

Recebidos os autos
14/12/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 18:18

Conclusos para decisão
12/12/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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