23/07/2024 10:41

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 10:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/07/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 12:38

Transitado em Julgado em #{data}
29/05/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Eleilson de Arruda Azevedo Leite (OAB 12555/MS), Ana Cristina de Oliveira de Souza (OAB 26063/MS), ANDREIA BEZERRA ARRIERO (OAB 26809/MS) Processo 0816397-25.2022.8.12.0001 - Termo Circunstanciado - Autor: Patrick Kaczan - Ré: Stheffany Kellyan Nunes Ferreira - A acusada Stheffany Kellyan Nunes Ferreira aceitou proposta de transação, mediante o imediato cumprimento de medida restritiva de direito (pp. 129/130).

Decorreu o prazo estipulado, com o integral cumprimento das condições impostas, conforme comprovantes juntados nos autos e extrato da subconta de p. 143/144.

Estando presentes os pressupostos legais, com fundamento no art. 92, §3.º, da Lei n.º 1.071, de 11.07.1990 e art. 76§ 4º e 6º da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a transação celebrada e declaro extinta a punibilidade da acusada relativamente ao presente caso.

Feitas as necessárias anotações e comunicações, oportunamente arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais, anotando, inclusive, que o presente Termo Circunstanciado não deverá constar de certidão de antecedentes criminais, nem terá efeitos civis (art. 76, § 6º da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
27/05/2024 21:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:43

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
07/05/2024 14:26

Recebidos os autos
07/05/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:42

Recebidos os autos
03/05/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 09:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2024 09:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2024 09:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/05/2024 09:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2024 09:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/04/2024 10:55

Recebidos os autos
28/04/2024 10:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/04/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
28/04/2024 10:55

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de #{nome_da_parte}
26/04/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 12:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/04/2024 16:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/01/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 13:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/01/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 19:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/01/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 13:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/01/2024 13:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/01/2024 17:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/11/2023 15:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/10/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 14:43

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/10/2023 14:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/10/2023 17:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 15:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/10/2023 15:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/10/2023 14:35

Homologada a Transação
05/10/2023 11:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/10/2023 16:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/09/2023 17:36

Recebidos os autos
04/09/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 15:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/08/2023 10:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2023 21:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 13:55

Recebidos os autos
18/08/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 12:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 08:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2023 08:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2023 08:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2023 08:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/08/2023 08:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2023 08:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2023 08:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/07/2023 18:42

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 13:15

Recebidos os autos
29/06/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 16:35

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/06/2023 15:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/06/2023 19:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/06/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 14:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/06/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 17:34

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/06/2023 17:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2023 14:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/05/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 09:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/05/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 08:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/05/2023 08:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/04/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 18:44

Recebidos os autos
23/03/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 23:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2023 14:38

Recebidos os autos
20/03/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 12:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/03/2023 12:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/03/2023 12:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/03/2023 12:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/03/2023 12:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/03/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 12:52

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
15/03/2023 17:10

Recebidos os autos
15/03/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 15:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/03/2023 15:35

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/01/2023 02:53

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 13:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/12/2022 09:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/12/2022 09:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2022 09:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2022 09:50

Recebidos os autos
07/12/2022 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2022 12:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/12/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 15:23

Recebidos os autos
28/09/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 12:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/09/2022 12:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/09/2022 12:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/09/2022 17:30

Recebidos os autos
27/09/2022 17:30

Declarada incompetência
13/07/2022 17:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/05/2022 22:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/05/2022 11:16

Recebidos os autos
23/05/2022 11:16

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 15:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/05/2022 15:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/05/2022 15:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/05/2022 20:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2022 11:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/05/2022 11:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/05/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 12:20

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 16:12

Recebidos os autos
17/05/2022 16:12

Rejeitada a queixa
16/05/2022 11:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/05/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 16:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/05/2022 09:36

Recebidos os autos
05/05/2022 09:36

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 13:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2022 13:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2022 13:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/05/2022 18:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
02/05/2022 15:05

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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