07/05/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 03:36

Decorrido prazo de parte
17/02/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 13:44

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ivan Hildebrand Romero (OAB 12628/MS), Amilton Ferreira de Almeida (OAB 15948/MS), Nayara da Cunha Queiroz (OAB 25422/MS) Processo 0917527-87.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Mateus Gonçalves da Silva - Vistos, etc... 1.

Expeça-se Guia de Recolhimento Definitiva (réu Mateus Gonçalves da Silva) e remeta-se ao Juízo da Execução (Resolução/CNJ 417/2021). 2.

Cumpra-se as determinações do Código de Normas da Corregedoria. 3.

Após, arquive-se.
11/02/2025 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 13:42

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 13:42

Recebidos os autos
11/02/2025 13:42

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 08:59

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 20:36

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 20:36

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 20:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/02/2025 20:35

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 20:21

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:55

Recebidos os autos
10/02/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 13:27

Recebidos os autos
07/02/2025 13:27

Recebidos os autos
07/02/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
25/10/2024 09:49

Remetidos os Autos para destino.
24/10/2024 12:55

Recebidos os autos
24/10/2024 12:55

Juntada de Petição de tipo
12/10/2024 02:25

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 15:07

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 15:06

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 15:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/10/2024 15:02

Recebidos os autos
18/09/2024 12:05

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 12:05

Remetidos os Autos para destino.
18/09/2024 12:05

Remetidos os Autos para destino.
18/09/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:44

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 14:44

Juntada de tipo de documento
12/09/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:51

Recebidos os autos
11/09/2024 17:51

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 01:05

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 14:57

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 14:57

Juntada de tipo de documento
20/08/2024 12:23

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 12:23

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 12:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/08/2024 20:49

Juntada de Petição de tipo
17/08/2024 03:41

Decorrido prazo de parte
16/08/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ivan Hildebrand Romero (OAB 12628/MS), Amilton Ferreira de Almeida (OAB 15948/MS), Nayara da Cunha Queiroz (OAB 25422/MS) Processo 0917527-87.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Mateus Gonçalves da Silva - DECISÃO FL. 329: "... 1.

Recebo as apelações. 2.

Ofereça a apelante Bianca dos Santos Batista, no prazo de 08 (oito) dias, as suas razões (CP, art. 60). 3.

Decorido o prazo, ofereça o apelado, em igual prazo, as suas contrarazões (CP, art. 60, in fine). 4.

A seguir, com ou sem contrarazões, remeta-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com as homenagens e cautelas de estilo (CP, art. 60, §4º - réu Matheus Gonçalves da Silva). 5.

Intime-se..."
15/08/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 14:18

Recebidos os autos
13/08/2024 14:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/08/2024 10:47

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2024 19:21

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 14:03

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:45

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ivan Hildebrand Romero (OAB 12628/MS), Amilton Ferreira de Almeida (OAB 15948/MS), Nayara da Cunha Queiroz (OAB 25422/MS) Processo 0917527-87.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Mateus Gonçalves da Silva, Bianca dos Santos Batista - SENTENÇA FL. 294-307: "...

Dispositivo.

Ante o exposto, hei por bem em julgar procedente a pretensão punitva estatal, para o fim de: (a) condenar a acusada Bianca dos Santos Batista, como incurso nas sanções do artigo 3, caput, da Lei 1.343/06. (b) condenar a acusada Bianca dos Santos Batista, como incurso nas sanções do artigo 35 da Lei 1.343/06. (c) condenar o acusado Mateus Gonçalves da Silva, como incurso nas sanções do artigo 3, caput, da Lei 1.343/06. (d) condenar o acusado Mateus Gonçalves da Silva, como incurso nas sanções do artigo 35 da Lei 1.343/06..."
08/08/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 19:56

Recebidos os autos
07/08/2024 19:56

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:20

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 17:20

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 17:20

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 17:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/08/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 11:32

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 11:01

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 11:01

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 11:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/08/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
04/08/2024 11:57

Recebidos os autos
04/08/2024 11:57

Expedição de tipo de documento.
04/08/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
04/08/2024 11:57

Julgado procedente o pedido
17/07/2024 08:34

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 21:46

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 18:12

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 08:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ivan Hildebrand Romero (OAB 12628/MS), Amilton Ferreira de Almeida (OAB 15948/MS), Nayara da Cunha Queiroz (OAB 25422/MS) Processo 0917527-87.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Mateus Goncalves Da Silva, Bianca Dos Santos Batista - Fica intimado(a) patrono(a) do(a) acusado(a) para apresentar suas alegações finais no prazo de cinco dias.
09/07/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 06:49

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 19:01

Recebidos os autos
08/07/2024 19:01

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:24

Juntada de tipo de documento
12/06/2024 16:24

Juntada de tipo de documento
12/06/2024 10:24

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 10:24

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 10:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/06/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 14:11

de Instrução e Julgamento
07/06/2024 13:35

Juntada de tipo de documento
07/06/2024 13:35

Juntada de tipo de documento
07/06/2024 13:34

Juntada de tipo de documento
07/06/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 20:03

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 14:08

Juntada de tipo de documento
05/06/2024 14:07

Juntada de tipo de documento
04/06/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:34

Juntada de tipo de documento
03/06/2024 15:34

Juntada de tipo de documento
03/06/2024 14:56

Juntada de tipo de documento
03/06/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 12:59

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 11:48

Recebidos os autos
28/05/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 10:00

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 09:59

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 09:58

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Ivan Hildebrand Romero (OAB 12628/MS), Amilton Ferreira de Almeida (OAB 15948/MS), Nayara da Cunha Queiroz (OAB 25422/MS) Processo 0917527-87.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Mateus Goncalves Da Silva, Bianca Dos Santos Batista - DECISÃO de fls. 196/205: "(...) 10.

Recebo a denúncia. 11.

Designo a data de 06.06.2024 as 17:00 horas para a audiência de instrução e julgamento, por videoconferência (Lei 11.343/06, art. 56 c/c CNC, art. 431, §1º e §3º e art. 438). 12.

Cite-se os acusados. 13.

Requisitar o acusado Mateus Gonçalves da Silva – o interrogatório será presencial (CPP, art. 185, §7º c/c art. 399, §1º). 14.

Fique o Diretor do Estabelecimento Penal ciente que, se não for possível a condução do acusado ao Forum, o acusado deverá ser interrogado por videoconferência, independente de prévio-agendamento. 15.

Intime-se." A audiência será realizada por videoconferência, através de acesso ao link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/.

Para proceder à conexão, clicar em "acessar" na sala virtual da 6ª Vara Criminal de Campo Grande.

Os réus e/ou testemunhas a serem ouvidas, antes de proceder a conexão no link retro para videoconferência, ligar para sala de audiências da 6ª Vara Criminal (67) 3317-3389 (WHATSAPP), das 12h às 19h.
27/05/2024 16:40

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 16:40

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 16:40

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:20

Evolução da Classe Processual
27/05/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 14:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/05/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 13:24

de Instrução e Julgamento
27/05/2024 13:23

Recebidos os autos
27/05/2024 13:23

Recebida a denúncia
24/05/2024 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2024 14:15

Juntada de tipo de documento
24/05/2024 14:15

Juntada de tipo de documento
24/05/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 20:25

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 18:16

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 12:50

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 13:39

Juntada de tipo de documento
20/05/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 12:43

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 13:28

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 13:21

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 11:21

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 11:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/05/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 16:33

Recebidos os autos
13/05/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2024 13:16

Recebidos os autos
10/05/2024 13:16

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 14:32

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 14:32

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 14:32

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 14:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/05/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 11:28

Apensado ao processo numero do processo
07/05/2024 11:28

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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