15/09/2025 11:19

Expedição de Certidão.
15/09/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 11:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/09/2025 11:14

Expedição de Certidão.
15/09/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 10:49

Expedição de Certidão.
15/09/2025 10:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/09/2025 14:27

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/08/2025 18:28

Autos preparados para expedição
28/07/2025 15:29

Evolução da Classe Processual
18/07/2025 10:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 17:31

Conclusos para despacho
15/07/2025 17:30

Processo Reativado
02/07/2025 20:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/07/2025 14:55

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 14:54

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:52

Documento Digitalizado
24/06/2025 14:58

Prazo em Curso
24/06/2025 14:57

Processo Reativado
24/06/2025 14:47

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 16:58

Recebidos os autos da Defensoria Pública
13/06/2025 16:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
12/06/2025 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 06:06

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 06:06

Autos entregues em carga ao Defensor
04/06/2025 06:05

Expedição de Certidão.
04/06/2025 06:05

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 06:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/06/2025 06:05

Expedição de Certidão.
04/06/2025 06:04

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/03/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 18:54

Conclusos para despacho
26/03/2025 18:44

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/03/2025 18:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
13/02/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
18/11/2020 17:32

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/11/2020 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
13/11/2020 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2020 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/11/2020 13:53

Expedição em análise para assinatura
13/11/2020 13:52

Documento Digitalizado
12/11/2020 14:13

Autos preparados para expedição
11/11/2020 15:25

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/11/2020 15:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
04/11/2020 17:50

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 17:50

Autos entregues em carga ao Defensor
30/10/2020 17:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/10/2020 17:48

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020 09:08

Conclusos para despacho
21/10/2020 14:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
13/10/2020 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2020 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/09/2020 17:45

Prazo em Curso
11/09/2020 17:44

Documento Digitalizado
28/08/2020 15:49

Documento Digitalizado
27/08/2020 10:36

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/08/2020 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2020 00:06

Expedição de Certidão.
17/08/2020 14:26

Expedição de Ofício.
17/08/2020 14:20

Expedição de Certidão.
17/08/2020 14:19

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 14:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/08/2020 16:57

Juntada de Ofício
16/07/2020 10:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/07/2020 10:11

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020 15:06

Documento Digitalizado
29/06/2020 12:39

Conclusos para despacho
26/06/2020 16:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
25/06/2020 18:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
25/06/2020 18:18

Recebidos os autos da Defensoria Pública
25/06/2020 18:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
18/06/2020 16:51

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 16:51

Autos entregues em carga ao Defensor
18/06/2020 16:48

Documento Digitalizado
03/06/2020 13:14

Documento Digitalizado
01/06/2020 10:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/06/2020 10:37

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020 12:47

Conclusos para despacho
26/05/2020 22:17

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
26/05/2020 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2020 21:24

Publicado ato_publicado em 26/05/2020.
26/05/2020 14:32

Expedição de Ofício.
26/05/2020 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
25/05/2020 13:01

Autos preparados para expedição
25/05/2020 13:00

Expedição de Certidão.
25/05/2020 13:00

Expedição de Outros documentos.
25/05/2020 13:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/05/2020 10:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/05/2020 10:51

Expedição de Certidão.
22/05/2020 10:51

Registro de Sentença
22/05/2020 10:51

Julgado procedente o pedido
20/05/2020 12:35

Conclusos para julgamento
19/05/2020 17:41

Recebidos os autos do Ministério Público
19/05/2020 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2020 20:29

Publicado ato_publicado em 11/05/2020.
11/05/2020 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2020 20:29

Publicado ato_publicado em 08/05/2020.
08/05/2020 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2020 15:03

Expedição de Certidão.
07/05/2020 15:02

Expedição de Outros documentos.
07/05/2020 15:02

Autos entregues em carga ao Promotor
07/05/2020 11:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/05/2020 11:24

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2020 16:13

Conclusos para despacho
25/04/2020 09:46

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente
24/04/2020 19:02

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/04/2020 19:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
23/04/2020 14:03

Expedição de Outros documentos.
23/04/2020 14:03

Autos entregues em carga ao Defensor
16/04/2020 17:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/04/2020 17:05

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2020 15:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/03/2020 13:08

Conclusos para despacho
12/03/2020 09:06

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/03/2020 09:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
04/03/2020 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2020 12:54

Expedição de Outros documentos.
10/02/2020 12:54

Autos entregues em carga ao Defensor
07/02/2020 17:38

Informação do Sistema
07/02/2020 17:37

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/02/2020 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2020 12:55

Juntada de NULL
17/01/2020 12:55

Juntada de Mandado
17/01/2020 08:48

Juntada de Petição de contestação
14/01/2020 19:31

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/01/2020 19:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
13/01/2020 15:26

Prazo em Curso
13/01/2020 15:25

Expedição de Outros documentos.
13/01/2020 15:25

Autos entregues em carga ao Defensor
13/01/2020 11:51

Expedição de Mandado.
09/01/2020 17:55

Expedição de Certidão.
09/01/2020 16:54

Expedição em análise para assinatura
09/01/2020 16:46

Expedição de Carta.
09/01/2020 16:46

Expedição de Outros documentos.
09/01/2020 16:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/01/2020 16:44

Documento Digitalizado
09/01/2020 16:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/01/2020 16:08

Tutela Provisória
09/01/2020 13:49

Conclusos para despacho
09/01/2020 13:33

Recebidos os autos do NAT
09/01/2020 13:18

Juntada de Outros documentos
08/01/2020 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/01/2020 17:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/01/2020 17:59

Assistência Judiciária Gratuita
07/01/2020 17:08

Informação do Sistema
07/01/2020 17:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/01/2020 16:46

Conclusos para despacho
07/01/2020 15:48

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
07/01/2020 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2020

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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