26/03/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 18:43

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 18:43

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 10:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/03/2025 10:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/02/2025 10:58

Recebidos os autos
28/02/2025 10:58

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/02/2025 02:55

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:01

Publicação
28/02/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800011-70.2020.8.12.0006/50005 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Camapuã Proc.

Município: Aline Paula Horta Marques (OAB: 10246/MS) Interessada: Jenoveva Ferreira Soares DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
27/02/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 10:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/02/2025 10:50

Juntada de tipo de documento
27/02/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 10:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/02/2025 10:49

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
27/02/2025 10:48

Baixa Definitiva
27/02/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:18

Recebidos os autos
10/07/2024 15:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/07/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800011-70.2020.8.12.0006/50001 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Jenoveva Ferreira Soares DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Município de Camapuã Proc.

Município: Marcela Vieira Rodrigues Murata (OAB: 18872A/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Jenoveva Ferreira Soares, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/06/2024 14:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/03/2024 22:47

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 12:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/03/2024 02:57

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 00:01

Publicação
21/03/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 13:26

Publicação
21/03/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 11:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/03/2024 11:23

Recurso Especial
20/03/2024 07:02

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2024 15:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/03/2024 15:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/03/2024 19:23

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 08:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/03/2024 02:06

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 00:01

Publicação
08/03/2024 00:01

Publicação
07/03/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 16:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/03/2024 16:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/03/2024 16:25

Expedição de "tipo de documento".
06/03/2024 16:25

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00