30/06/2025 15:07

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 14:13

Transitado em Julgado em data
10/06/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 02:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:03

Recebidos os autos
29/05/2025 14:03

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:02

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
26/05/2025 12:56

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2025 12:54

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 08:18

Decorrido prazo de parte
11/03/2025 06:53

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 18:06

Recebidos os autos
14/02/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2025 17:44

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 17:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/01/2025 19:01

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 06:20

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB 165687/MG), Felipe Simim Collares (OAB 112981/MG), Wilson Olsen Junior (OAB 10840B/MS) Processo 0806160-83.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Irene Maria Cardoso - Exectdo: Abamsp - Associação Beneficente de Auxílio Mutuo dos Servidores Públicos - Despacho de fls. 273: "Diante do princípio da celeridade, norteador do Juizado Especial, não há como acolher o pedido de suspensão do feito (fls. 271/272).

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se."
15/01/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 12:20

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB 165687/MG), Felipe Simim Collares (OAB 112981/MG), Wilson Olsen Junior (OAB 10840B/MS) Processo 0806160-83.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Irene Maria Cardoso - Exectdo: Abamsp - Associação Beneficente de Auxílio Mutuo dos Servidores Públicos - Despacho de fls. 273: "Diante do princípio da celeridade, norteador do Juizado Especial, não há como acolher o pedido de suspensão do feito (fls. 271/272).

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se."
19/12/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:06

Recebidos os autos
17/12/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 00:53

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 18:57

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 14:41

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB 165687/MG), Felipe Simim Collares (OAB 112981/MG), Wilson Olsen Junior (OAB 10840B/MS) Processo 0806160-83.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Irene Maria Cardoso - Exectdo: Abamsp - Associação Beneficente de Auxílio Mutuo dos Servidores Públicos - Intimação da parte exequente da decisão retro “(...) 2.

Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites procesuais.(...)”
16/10/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/08/2024 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 16:52

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 16:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/08/2024 13:33

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 06:41

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB 165687/MG), Felipe Simim Collares (OAB 112981/MG), Wilson Olsen Junior (OAB 10840B/MS) Processo 0806160-83.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Irene Maria Cardoso - Exectdo: Abamsp - Associação Beneficente de Auxílio Mutuo dos Servidores Públicos - Intimação do exequente, por seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o cálculo da atualização do débito acrescida da multa de 10%, bem como requeira o que entender de direito, haja vista a certidão retro.
08/08/2024 20:12

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 20:00

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:11

Decorrido prazo de parte
15/07/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB 165687/MG), Felipe Simim Collares (OAB 112981/MG) Processo 0806160-83.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Abamsp - Associação Beneficente de Auxílio Mutuo dos Servidores Públicos - "Intime-se a parte executada para que, no prazo legal, cumpra a obrigação de pagamento de quantia certa, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Enunciado nº 97 do Fonaje)."
12/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:01

Recebidos os autos
10/07/2024 16:01

Determinada Requisição de Informações
04/07/2024 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2024 13:32

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 13:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/07/2024 13:31

Evolução da Classe Processual
03/07/2024 16:07

Processo Reativado
03/07/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 18:26

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 18:25

Transitado em Julgado em data
11/06/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB 165687/MG), Felipe Simim Collares (OAB 112981/MG), Wilson Olsen Junior (OAB 10840B/MS) Processo 0806160-83.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Irene Maria Cardoso - Réu: Abamsp - Associação Beneficente de Auxílio Mutuo dos Servidores Públicos - Sentença de fls. 226: "Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos da Lei n. 9.099/95 c/c art. 487, I do CPC, Julga-se parcialmente procedente o pedido apresentado pela Requerente Irene Maria Cardoso em desfavor da Requerida ABPAP Associação Brasileira de pensionistas e aposentados (antiga ABAMSP Associação Beneficente de Auxilio mutuo dos Servidores Públicos), para: a) declarar a inexistência e inexigibilidade da relação jurídica mantida entre a Requerente e a Requerida; b) condenar a Requerida a restituir, já na forma dobrada, a quantia de R$393,92 (trezentos e noventa e três reais e noventa e dois centavos), devendo a devolução ocorrer de uma única vez, corrigido monetariamente pelo IGP-M, a partir de cada desembolso, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação (artigo 405 do Código Civil), até a data do efetivo pagamento; c) condenar ainda a Requerida ao pagamento da quantia de R$2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização pelos danos morais, corrigido monetariamente pelo IGP-M a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ), acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a contar do dia do evento danoso (primeiro desconto indevido relativo ao contrato), até a data do efetivo pagamento." *************************** Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
07/06/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:20

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:20

Homologada a Transação
06/06/2024 17:20

Recebidos os autos
06/06/2024 17:20

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 17:00

Remetidos os Autos para destino.
09/04/2024 16:59

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 16:54

de Instrução e Julgamento
08/04/2024 15:36

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 14:04

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 19:17

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 14:17

de Conciliação
28/02/2024 14:13

de Instrução e Julgamento
27/02/2024 14:06

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 08:04

Juntada de tipo de documento
23/01/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:30

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 17:55

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 13:54

de Instrução e Julgamento
19/12/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 12:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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