TJMS - 0808305-21.2023.8.12.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BANCO PANAMERICANO S/A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

JOAQUIM RODRIGUES DE JESUS

CPF *05.***.*19-91

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB: 13116/MS

CPF *66.***.*38-49

Polo Passivo

Partes

BANCO PANAMERICANO S/A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

JOAQUIM RODRIGUES DE JESUS

CPF *05.***.*19-91

Advogados

JOSE ALEX VIEIRA

OAB: 8749/MS

CPF *64.***.*33-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2025 12:03

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/03/2025 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 22:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 12:14

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/03/2025 06:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 00:01

    Publicação

  • 06/03/2025 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 13:26

    Publicação

  • 28/02/2025 16:22

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/02/2025 16:22

    Outras Decisões

  • 26/02/2025 13:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/02/2025 07:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/02/2025 07:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/02/2025 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 06:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 00:01

    Publicação

  • 04/02/2025 00:01

    Publicação

  • 04/02/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0808305-21.2023.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Joaquim Rodrigues de Jesus Advogado: José Alex Vieira (OAB: 8749/MS) Agravado: Banco Pan S.a.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 03/02/2025 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 08:46

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/02/2025 08:45

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/02/2025 08:45

    Expedição de "tipo de documento".

  • 03/02/2025 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0808305-21.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Joaquim Rodrigues de Jesus Advogado: José Alex Vieira (OAB: 8749/MS) Recorrido: Banco Pan S.a.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Joaquim Rodrigues de Jesus.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 20/08/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0808305-21.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Joaquim Rodrigues de Jesus Advogado: José Alex Vieira (OAB: 8749/MS) Recorrido: Banco Pan S.a.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Certifique a Secretaria quanto à extemporaneidade, ou não, do presente recurso.

    Após, se certificada a intempestividade, nos termos dos arts. 9º e 10 do CPC, intime-se a parte recorrente para se manifestar a respeito, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Às providências.

    Intimem-se.

  • 02/07/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0808305-21.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Banco Pan S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Joaquim Rodrigues de Jesus Advogado: José Alex Vieira (OAB: 8749/MS) EMENTA.

    APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA.

    PRELIMINAR RECURSAL DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - AFASTADA.

    Preliminar contrarrecursal de ausência de dialeticidade - afastada.

    Contratação DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PARA LIVRE UTILIZAÇÃO demonstrada pela instituição financeira - ENVIO DE DOCUMENTOS E VALIDAÇÃO ELETRÔNICA REALIZADA PELO CONSUMIDOR - DISPONIBILIZAÇÃO DO VALOR DO MÚTUO EM CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DO CONSUMIDOR - TRANSFERÊNCIA DO VALOR DO MÚTUO PARA CONTA DE TERCEIRO SOB A PROMESSA DE QUITAÇÃO DE EMPRÉSTIMO FIRMADO COM OUTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - FRAUDE COMPROVADA - FORTUITO EXTERNO - FATO DE TERCEIRO - ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

    RECURSO PROVIDO.

    Havendo impugnação específica quanto aos fundamentos contidos na sentença, a exposição de fato e de direito, as razões do pedido de reforma e pedido de nova decisão, deve ser afastada a alegada ofensa ao princípio da dialeticidade No caso concreto, restou comprovada a validade da contratação dos empréstimos com a finalidade de livre utilização pelo consumidor e disponinilização dos valores dos mútuos em conta bancária de titularidade do autor.

    Verifica-se que o autor não tomou as devidas cautelas, pois o contato era referente ao Banco Central e não do preposto do banco Pan S.A., fato que deveria chamar a atenção do autor, demonstrando também a ausência de experiência do remetente dessas mensagens, sendo tais fatos indicativos de fraude.

    Assim, não há se falar em responsabilização civil da instituição financeira em razão do consumidor ter efetuado a transferência do valor dos empréstimos para conta de terceiro sob a promessa de quitação de outro contrato por força de ação fraudulenta praticada por terceiro.

    Configurado fato de terceiro, há rompimento do nexo causal, sobretudo quando inexistem indícios de que o banco tenha concorrido para tal fraude.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 01/07/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0808305-21.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco Pan S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Joaquim Rodrigues de Jesus Advogado: José Alex Vieira (OAB: 8749/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 19/06/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0808305-21.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Banco Pan S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Joaquim Rodrigues de Jesus Advogado: José Alex Vieira (OAB: 8749/MS) Em atenção ao disposto no artigo 10 do Novo Código de Processo Civil em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se Banco Pan S.A. para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca da preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade, arguida em contrarrazões.

    Publique-se e intime-se.

  • 17/06/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0808305-21.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Banco Pan S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Joaquim Rodrigues de Jesus Advogado: José Alex Vieira (OAB: 8749/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/06/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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