29/11/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:34

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 08:46

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 21:37

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:28

INCONSISTENTE
01/11/2024 15:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/11/2024 02:03

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0827919-78.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Valéria Nunes Castanho Advogado: Penélope Sara Caixeta Del Pino (OAB: 18401/MS) Advogado: Rafael Augusto Cesar Cosme França Brunszwick e Rezende (OAB: 25234/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INDEFERIMENTO DA INICIAL - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO NÃO DEMONSTRADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Não houve redução ou supressão de direito, sendo que sequer houve pedido para prorrogação do benefício, logo, a fixação de prazo para a concessão da benesse não caracteriza, por si só, lesão ou ameaça a direito sindicável pelo Poder Judiciário, conforme entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, no RE nº 631.240.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
31/10/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 18:52

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
24/10/2024 04:14

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0827919-78.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Valéria Nunes Castanho Advogado: Penélope Sara Caixeta Del Pino (OAB: 18401/MS) Advogado: Rafael Augusto Cesar Cosme França Brunszwick e Rezende (OAB: 25234/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) Julgamento Virtual Iniciado
23/10/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:44

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
22/09/2024 02:02

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:14

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/09/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 13:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/09/2024 01:30

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0827919-78.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Valéria Nunes Castanho Advogado: Penélope Sara Caixeta Del Pino (OAB: 18401/MS) Advogado: Rafael Augusto Cesar Cosme França Brunszwick e Rezende (OAB: 25234/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/09/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/09/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 11:35

Conclusos para decisão
10/09/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 11:35

Distribuído por sorteio
10/09/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 07:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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