TJMS - 0801584-76.2021.8.12.0114

1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RONNEY MIRANDA HEBERLE

CPF *03.***.*00-63

Advogados

ALESSANDRO ROGERIO DE MENDONCA CAPOBIANCO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2023 16:06

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 15:50

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/02/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 14:57

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/02/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 08:58

    Conclusos para julgamento

  • 01/02/2023 15:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alessandro Rogério de Mendonça Capobianco (OAB 23788/MS) Processo 0801584-76.2021.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ronney Miranda Heberle - Intimam-se as partes credoras para, no prazo de 05 (cinco) dias: I - Manifestarem-se acerca do relatório de retenções tributárias, referentes ao pagamento da requisição de pequeno valor; II - Em sendo o caso de isenção, comprovarem-na nos autos, sob pena da aplicação do Art. 5º da Portaria 867/2016/TJMS, sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

  • 19/01/2023 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2023.

  • 19/01/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2022 04:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2022 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 21:36

    Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2022.

  • 12/09/2022 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2022 11:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/09/2022 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2022 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2022 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2022 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2022 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2022 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 10:50

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 10:12

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2022 02:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2022.

  • 22/08/2022 06:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2022 10:33

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/08/2022.

  • 20/08/2022 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2022 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2022 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2022 10:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/08/2022 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2022 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 10:11

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2022 00:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 09:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/03/2022 09:16

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 12078

  • 09/03/2022 17:24

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 17:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/03/2022 07:44

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 15:32

    Processo Reativado

  • 16/02/2022 10:09

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 03/02/2022 11:38

    Arquivado Definitivamente

  • 03/02/2022 11:36

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/12/2021 10:09

    Recebidos os autos

  • 03/12/2021 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 01:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2021.

  • 12/11/2021 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 09:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/11/2021 14:25

    Recebidos os autos

  • 04/11/2021 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 14:25

    Homologada a Transação

  • 30/09/2021 11:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/09/2021 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 10:55

    Juntada de Petição de Réplica

  • 29/09/2021 21:29

    Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2021.

  • 29/09/2021 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 18:26

    Recebidos os autos

  • 24/09/2021 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2021 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 10:39

    Expedição de Carta.

  • 30/08/2021 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 10:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/08/2021 14:45

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 14:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2021 12:15

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2021 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 10:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2021

Ultima Atualização
14/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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