TJMS - 1606344-52.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

LUCIANO ANCELMO DO NASCIMENTO

CPF *21.***.*15-90

Advogados

MATEUS ANTONIO PINHEIRO

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/04/2023 16:20

    Arquivado Definitivamente

  • 05/04/2023 16:20

    Baixa Definitiva

  • 05/04/2023 16:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/04/2023 13:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/04/2023 13:27

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/03/2023 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 12:21

    INCONSISTENTE

  • 28/03/2023 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Execução Penal nº 1606344-52.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Desª Elizabete Anache Agravante: Luciano Ancelmo do Nascimento Advogado: Mateus Antônio Pinheiro (OAB: 20790/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Júlio Bilemjian Ribeiro (OAB: 18474/GO) Ante o exposto, julgo prejudicado o agravo de execução interposto por Luciano Ancelmo do Nascimento , nos termos do artigo 932, inciso III, do CPC c/c artigo 3º, do CPP.

    Publique-se, Intime-se.

    Sem recurso, ao arquivo, com as anotações de estilo.

    Cumpra-se.

  • 27/03/2023 11:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/03/2023 11:50

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 11:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/03/2023 11:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/03/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 18:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/03/2023 17:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/03/2023 17:58

    Prejudicado o recurso

  • 23/02/2023 14:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/02/2023 18:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/02/2023 18:36

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 18:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/02/2023 18:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/02/2023 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Execução Penal nº 1606344-52.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Desª Elizabete Anache Agravante: Luciano Ancelmo do Nascimento Advogado: Mateus Antônio Pinheiro (OAB: 20790/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Júlio Bilemjian Ribeiro (OAB: 18474/GO)

    Vistos.

    Abra-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça e à defesa técnica do agravante para se manifestarem, em 05 dias, sobre a perda do objeto do recurso, diante da informação do juízo da Execução Penal sobre a antecipação da progressão de regime (f.40-41).

    Intimem-se, Cumpra-se

  • 14/02/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 18:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/02/2023 18:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/02/2023 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 15:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/02/2023 15:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/01/2023 01:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 01:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Execução Penal nº 1606344-52.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Desª Elizabete Anache Agravante: Luciano Ancelmo do Nascimento Advogado: Mateus Antônio Pinheiro (OAB: 20790/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Júlio Bilemjian Ribeiro (OAB: 18474/GO) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS).

  • 16/01/2023 16:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/01/2023 14:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/01/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 10:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/01/2023 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 14:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/12/2022 16:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/12/2022 16:51

    Recebidos os autos

  • 16/12/2022 16:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/12/2022 16:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/12/2022 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 17:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/12/2022 17:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2022 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2022 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 01:20

    INCONSISTENTE

  • 02/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2022 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 08:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/12/2022 08:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2022 08:41

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 01/12/2022 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 18:26

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
28/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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