14/09/2025 03:11

Certidão
03/09/2025 12:59

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
03/09/2025 12:59

Certidão
03/09/2025 12:59

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
02/09/2025 22:15

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
02/09/2025 02:32

Certidão de Publicação - DJE
02/09/2025 00:01

Publicação
01/09/2025 16:46

Remessa à Imprensa Oficial
01/09/2025 16:31

Julgamento Virtual Finalizado
01/09/2025 16:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/09/2025 07:03

Incluído em pauta para 01/09/2025 07:03:01 local.
18/08/2025 13:39

Incluído em pauta para 18/08/2025 01:39:01 local.
15/08/2025 15:18

Inclusão em Pauta
14/08/2025 01:39

Certidão de Publicação - DJE
14/08/2025 00:01

Publicação
14/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0806979-92.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Edmir Fonseca Rodrigues (OAB: 6291/MS) Embargado: André Victor Sato de Assis Advogada: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB: 5911/MS) Advogado: Rosemeire Mieko Sato (OAB: 24989/MS) Advogado: João Pedro Miranda Flores (OAB: 27995/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/08/2025.
13/08/2025 10:15

Remessa à Imprensa Oficial
13/08/2025 09:58

Conclusos para decisão
13/08/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 09:58

Processo Dependente Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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