19/08/2025 18:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 09:32

Conclusos para despacho
12/05/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 11:57

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/04/2025 02:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2025.
26/03/2025 02:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2025.
21/02/2025 15:58

Prazo em Curso
21/02/2025 15:58

Prazo em Curso
19/02/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2025 16:06

Prazo em Curso
13/02/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 08:54

Documento Digitalizado
27/01/2025 18:21

Prazo em Curso
27/01/2025 18:20

Expedição de Certidão.
27/01/2025 18:20

Expedição de Carta.
27/01/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 13:52

Expedição em análise para assinatura
17/09/2024 16:25

Autos preparados para expedição
16/09/2024 13:27

Expedição de Certidão.
16/09/2024 13:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/09/2024 02:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2024.
11/09/2024 19:00

Prazo em Curso
11/09/2024 18:58

Juntada de Ofício
02/09/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 13:37

Expedição em análise para assinatura
30/08/2024 13:36

Prazo em Curso
29/08/2024 02:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.
29/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcio Giacobbo (OAB 19961/MS) Processo 0807127-03.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Invtante: Waleria Barbi Novaes - Intimação do termo de f. 17 para assinatura.
28/08/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2024 15:30

Emissão da Relação
23/08/2024 16:31

Prazo em Curso
08/08/2024 15:37

Documento Digitalizado
08/08/2024 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2024 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2024 14:09

Expedição de Certidão.
08/08/2024 14:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/08/2024 14:51

Expedição em análise para assinatura
26/07/2024 02:00

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcio Giacobbo (OAB 19961/MS) Processo 0807127-03.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Waleria Barbi Novaes do Nascimento - Despacho de fl. 12-13: "Vistos, etc. 1.

Defiro os benefícios da assistência judiciária justiça gratuita, nos termos do requerimento de fls. 2, item I. 2.

Nomeio a requerente, Waleria Barbi Novaes do Nascimento, inventariante. 3.

Intime-se a inventariante ou o seu advogado com poderes especiais para: a) No prazo de 05 (cinco) dias, assinar o termo de compromisso (CPC, artigo 617, parágrafo único). b) Após a assinatura do termo de compromisso, deverá prestar as primeiras declarações, no prazo de 20 dias, descrevendo de forma correta os bens imóveis, tais como: limites, confrontações, área, matrícula, dentre outros.

Recomenda-se que seja transcrito o inteiro teor da matrícula (artigos 222 e 225, Lei n.° 6.015/73), estimando-se o valor de cada bem. 4.

Caso o falecido, tenha sido proprietário de empresa individual, a parte inventariante deverá instruir as primeiras declarações com o balanço patrimonial ou, se for sócio de empresa não anônima, deverá instruir com a apuração dos haveres do falecido na sociedade (CPC, artigo 620). 5.

O cartório requisite, por mensagem eletrônica (CNJ, artigo 2.º do Provimento n.º 56/2016), no endereço eletrônico: https://www.censec.org.br, as informações acerca da existência de testamento deixado pelo autor da herança. 6.

Caso, não conste nos autos título de herdeiros, e ainda não estejam devidamente representados, intime-se a parte inventariante para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar os documentos. 7.

Prestadas as primeiras declarações, cite-se o cônjuge e os herdeiros ou legatários não representados nos autos para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se em face das primeiras declarações (CPC, artigos 626 e 627).

Caso todos os herdeiros já estejam representados nos autos pelo mesmo advogado, desnecessária se torna a citação, mas mesmo assim deverão ser intimados através de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação em face das primeiras declarações. (CPC, artigo 239, § 1.º). 8.

Publique-se edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para citação de eventuais herdeiros que se encontrem em lugar incerto e não sabido, bem como para intimação de eventuais interessados incertos ou desconhecidos, conforme artigo 259, inciso III, do Código de Processo Civil, consignando que terão o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestarem acerca das primeiras declarações. 9.

Decorrido o prazo da citação e/ou intimação dos herdeiros e interessados, conforme determinação contida no na presente decisão.

Com ou sem a apresentação de impugnação, intime-se a Fazenda Pública Estadual para que se manifeste acerca das primeiras declarações, concordando ou não com os valores estimados aos bens.

Caso não concorde, deverá apresentar impugnação aos valores no prazo de 15 (quinze) dias. 10.

Após a manifestação da Fazenda Pública Estadual, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, se couber sua intervenção. 11. É de se alertar para o cumprimento do disposto no artigo 659 e seguintes do Código de Processo Civil, obedecendo-se o rito de arrolamento, se for o caso. 12.

O valor da causa deve corresponder ao valor do monte-mor.

Assim, prestadas as primeiras declarações e havendo diferença no valor, deverá o inventariante recolher a diferença das custas, no prazo de 20 (vinte) dias. 13.

Pedidos de alvará judicial somente serão analisados após a apresentação das primeiras declarações.

Para celeridade da análise do pedido de alvará, recomenda-se que o pedido seja feito pelo inventariante conjuntamente com os herdeiros.

Neste caso, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública Estadual e, em seguida, ao Ministério Público, para manifestação em face do pedido de alvará judicial.

Intimem-se.

Cumpra-se."
19/07/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2024 18:43

Emissão da Relação
17/07/2024 16:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/07/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 13:54

Conclusos para despacho
12/07/2024 13:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/07/2024 13:53

Redistribuição de Processo - Saída
09/07/2024 17:22

Informação do Sistema
09/07/2024 17:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/07/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806919-22.2024.8.12.0001

Lucas Nascimento Silva

Pax Nacional Servicos Postumos LTDA - Ep...

Advogado: Antonio Sidoni Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/04/2024 16:19

Exibir Processo

Processo nº 0807269-07.2024.8.12.0002

Rosane Quequeto

Wilthon Rufino da Silva

Advogado: Michel Cordeiro Yamada

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/07/2024 13:16

Exibir Processo

Processo nº 0800827-23.2024.8.12.0035

Sandra Alves Teixeira

Banco Bradesco S/A

Advogado: Ana Carolina Soares

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/06/2024 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0805997-12.2023.8.12.0002

Maristela Martins Machado

Municipio de Dourados

Advogado: Heitor Oliveira Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/05/2023 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0829086-33.2024.8.12.0001

Aldinei da Cruz Coutinho

Chubb Seguros Brasil S.A.

Advogado: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/05/2024 15:51

Exibir Processo