07/05/2025 06:56

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2025 17:20

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 09:47

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 16:49

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Rafael Fernandes Puga (OAB 16397/MS), Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB 17787/MS), Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB 16983/PE), Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB 23748/PE) Processo 0829086-33.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aldinei da Cruz Coutinho - Ré: Uber do Brasil Tecnologia Ltda, Chubb Seguros Brasil S.A - Intimação das partes para que, em 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e o objetivo, pena de indeferimento e preclusão.
07/04/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:39

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 11:17

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 09:35

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 11:17

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 15:26

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 01:10

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Rafael Fernandes Puga (OAB 16397/MS), Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB 17787/MS) Processo 0829086-33.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aldinei da Cruz Coutinho - Ré: Uber do Brasil Tecnologia Ltda, Chubb Seguros Brasil S.A - Intimação das partes para que, em 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e o objetivo, pena de indeferimento e preclusão.
07/02/2025 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:08

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Fernandes Puga (OAB 16397/MS), Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB 17787/MS) Processo 0829086-33.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aldinei da Cruz Coutinho - INTIMA-SE a parte autora para, querendo, impugnar as contestaçõses apresentadas, em 15 dias, autorizando-a a produção de prova (art. 351, do CPC).
22/01/2025 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:51

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 14:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/01/2025 09:08

Recebidos os autos
20/01/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 00:28

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2024 16:29

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 18:32

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 18:01

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/08/2024 18:01

de Conciliação
13/08/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Fernandes Puga (OAB 16397/MS), Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB 17787/MS) Processo 0829086-33.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aldinei da Cruz Coutinho - Intimação da decisão:......................"Vistos, etc. 1- Inicialmente, recebo a inicial juntamente com a emenda. 2- Ante o teor da declaração de hipossuficiência da parte autora f. 12, defiro-lhe, por ora, os benefícios da assistência judiciária gratuita (CPC, arts. 98, caput). 3- Dessa forma, designe-se audiência de conciliação nos termos do art. 334 do CPC, a ser realizada pela equipe do CEJUSC, fica desde já, deferida a participação na audiência de modo virtual, caso as partes assim requererem, com fulcro no art. 1º, § 2º, VI, da portaria nº 2.805/2023.

Ressalte-se que eventual participação virtual se dará por meio do seguinte link: https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu (sala da 4ª Vara Cível de Campo Grande), disponibilizado no portal do TJMS. 4- Cite-se a parte ré com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, e intime-se a parte autora, através de seu advogado, acerca da audiência designada, como determina o art. 334, § 3º, do CPC, advertindo-os de que, deixando injustificadamente de participar da audiência, sua ausência será considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, art. 334, § 8º).

Não obtida a conciliação ou quando qualquer parte não participar do ato, a parte ré poderá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de conciliação ou da última sessão de conciliação, sob pena de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, nos termos dos arts. 335, I e 344 do CPC.

Apresentada a contestação, retornem os autos conclusos. 5- As partes participarão da audiência devidamente acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos, podendo fazer-se representar por preposto com poderes para negociar e transigir (CPC, art. 334, § § 9º e 10º). 6- Caso a parte requerida não possua interesse na realização da referida audiência, deverá manifestar o seu desinteresse através de petição nos autos, com antecedência de 10 (dez) dias, contados da data da audiência (CPC, art. 334, § 5º), hipótese na qual deverá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação, nos termos do art. 335, II, do CPC, sob pena de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, nos termos do art. 344 do CPC 7- Como a relação entre as partes caracteriza-se como de consumo, da maneira que preceitua os arts. 2 e 3, § 2º, do CDC, tem-se que é perfeitamente aplicável, na demanda em análise, o instituto da inversão do ônus da prova, prestigiado no art. 6º, VIII, do CDC, porque presentes os pressupostos autorizadores, que é a hipossuficiência da parte autora e a verossimilhança das inferências que compõem a inicial, o que impõe à ré o dever de colacionar aos autos, no prazo da contestação, documentos que demonstrem que os fatos não se deram da maneira como narrados na exordial.

Ressalta-se que eventual dano moral deverá ser demonstrado pela parte autora.

Intime-se.

Cumpra-se." Intimação da certidão:................."Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 28/08/2024 Hora 18:00 Local: CEJUSC-TJ, Rua: Raul Pires Barbosa, nº 1503, bairro: Chácara Cachoeira, Campo Grande-MS, cep: 79040-320, telefones: 3317-3973, 3317-3983."
17/07/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 12:48

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 11:29

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 09:56

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/07/2024 09:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/07/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 13:42

de Instrução e Julgamento
25/06/2024 16:48

Recebidos os autos
25/06/2024 16:48

Decisão ou Despacho
24/06/2024 18:20

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 18:33

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 13:00

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 05:37

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 15:31

Recebidos os autos
16/05/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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