21/03/2025 06:17

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 06:17

Remetidos os Autos para destino.
20/03/2025 10:18

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 10:18

Remetidos os Autos para destino.
17/03/2025 11:21

Remetidos os Autos para destino.
14/03/2025 11:23

Recebidos os autos
14/03/2025 11:23

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 02:30

Decorrido prazo de parte
10/03/2025 11:48

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 11:48

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 11:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/03/2025 09:45

Juntada de Petição de tipo
04/03/2025 09:45

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Felipe Ferreira Lopes da Silva (OAB 11886TO/), CRISTIANE DORST MEZZAROBA (OAB 5090/TO) Processo 0002649-02.2022.8.12.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Lindiana Sousa Guirra - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 440: "..Os autos foram remetidos pelo e.TJMS para análise do pedido de fls. 418-423.

De fato, observa-se que os autos foram remetidos sem a devida análise ao pedido de fls. 418-423.

Ademais, verifica-se que a Defesa não apresentou as contrarrazões ao recurso interposto pelo Ministério Público.

Compulsando os autos, verifica-se que os embargos com efeitos infringentes opostos pela Defesa foram devidamente analisados, conforme fls. 373-376.

Todavia, a Defesa não foi intimada acerca da referida sentença que analisou os embargos opostos, a qual conheceu a tempestividade do recurso, mas tão somente para apresentar as contrarrazões, conforme termo de publicação na f. 417.

A ré foi intimada acerca da sentença, manifestando o desejo em recorrer (f. 390).

Após, os autos foram remetidos ao e.TJMS, sem qualquer conclusão dos autos para análise.

Diante disso, para evitar qualquer nulidade processual, em razão da tempestividade e presentes os requisitos de admissibilidade, recebo a apelação interposta pela ré, quando de sua intimação pessoal acerca da sentença (f. 390).

Intime-se a Defesa para oferta das razões, bem como as contrarrazões ao recurso ministerial.

Apresentada as razões, dê-se vista ao Ministério Público para contrarrazoar em 08 (oito) dias.

Após ou caso o(s) apelado(s) já tenham apresentado também contrarrazões, remetam.'
25/02/2025 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:00

Recebidos os autos
21/02/2025 15:48

Decisão ou Despacho
10/02/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 11:06

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 18:11

Recebidos os autos
17/10/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 14:37

Remetidos os Autos para destino.
17/10/2024 14:37

Remetidos os Autos para destino.
09/10/2024 10:49

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luis Felipe Ferreira Lopes da Silva (OAB 11886TO/), CRISTIANE DORST MEZZAROBA (OAB 5090/TO) Processo 0002649-02.2022.8.12.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Lindiana Sousa Guirra - Intima-se a defesa para apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 08 (oito) dias.
02/10/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 07:32

Recebidos os autos
30/09/2024 07:32

Juntada de Petição de tipo
28/09/2024 01:08

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:46

Juntada de tipo de documento
27/09/2024 17:46

Juntada de tipo de documento
24/09/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 19:45

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 19:44

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 19:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/09/2024 19:30

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:52

Recebidos os autos
16/09/2024 14:52

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/09/2024 09:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/09/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:55

Recebidos os autos
08/08/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 13:18

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 13:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/07/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
27/07/2024 02:26

Decorrido prazo de parte
26/07/2024 19:03

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 05:05

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luis Felipe Ferreira Lopes da Silva (OAB 11886TO/), CRISTIANE DORST MEZZAROBA (OAB 5090/TO) Processo 0002649-02.2022.8.12.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Lindiana Sousa Guirra - SENTENÇA FL. 345-347: "...

Pelo exposto, condeno Lindiana Sousa Guira pela prática do crime previsto no artigo 33, caput, § 4º da lei 1.343/2006..."
18/07/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 16:52

Recebidos os autos
18/07/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 19:46

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 19:46

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 19:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/07/2024 19:42

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 19:23

Ato ordinatório praticado
13/07/2024 13:12

Recebidos os autos
13/07/2024 13:12

Expedição de tipo de documento.
13/07/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
13/07/2024 13:12

Julgado procedente o pedido
10/04/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 02:40

Decorrido prazo de parte
08/04/2024 11:56

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2024 13:30

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 17:34

Recebidos os autos
02/04/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 12:19

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 12:19

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 12:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/03/2024 06:47

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 15:25

Recebidos os autos
13/03/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 18:47

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 14:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/03/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 13:46

Recebidos os autos
05/03/2024 13:46

Decisão ou Despacho
05/03/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2024 16:22

Juntada de Petição de tipo
21/02/2024 16:22

Juntada de tipo de documento
20/02/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 09:05

Recebidos os autos
19/02/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
18/02/2024 01:10

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 12:45

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 12:45

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 12:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/02/2024 16:03

Recebidos os autos
06/02/2024 16:02

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 17:39

Juntada de tipo de documento
01/02/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 12:03

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 07:14

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 12:04

Recebidos os autos
29/01/2024 12:04

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 15:42

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 10:02

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 10:01

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 10:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/01/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 16:07

Recebidos os autos
25/01/2024 16:07

Decisão ou Despacho
18/01/2024 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2024 17:55

Juntada de tipo de documento
20/12/2023 02:12

Decorrido prazo de parte
14/12/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 11:55

Juntada de tipo de documento
12/12/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:49

Recebidos os autos
24/10/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:20

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 14:19

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 14:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/10/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:47

Recebidos os autos
22/10/2023 18:00

Decisão ou Despacho
17/10/2023 06:50

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2023 09:53

Recebidos os autos
16/10/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 01:05

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 09:30

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 09:30

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 09:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/09/2023 15:56

Juntada de Petição de tipo
29/09/2023 15:55

Juntada de tipo de documento
27/09/2023 17:23

Juntada de Petição de tipo
27/09/2023 17:23

Juntada de tipo de documento
27/09/2023 17:23

Juntada de tipo de documento
25/09/2023 09:36

Juntada de tipo de documento
19/09/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 17:54

Juntada de tipo de documento
19/09/2023 17:54

Juntada de tipo de documento
19/09/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 17:54

Juntada de tipo de documento
19/09/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 17:53

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 14:41

Juntada de tipo de documento
11/09/2023 17:42

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 17:42

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 17:42

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 17:42

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 07:22

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 13:31

Recebidos os autos
22/08/2023 13:31

Decisão ou Despacho
18/08/2023 14:33

Juntada de tipo de documento
14/08/2023 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2023 14:40

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 15:50

Juntada de Petição de tipo
07/08/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 06:25

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 06:24

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 18:10

Recebidos os autos
01/08/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 14:18

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 14:17

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 14:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/07/2023 17:50

Decisão ou Despacho
20/07/2023 17:49

de Instrução e Julgamento
19/07/2023 09:51

Juntada de Petição de tipo
18/07/2023 08:44

Juntada de Petição de tipo
18/07/2023 04:01

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 16:40

Juntada de Petição de tipo
25/05/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 15:14

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 17:18

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 15:24

Juntada de Petição de tipo
27/03/2023 13:36

Recebidos os autos
27/03/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 09:21

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 09:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/03/2023 09:20

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 09:20

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 09:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/03/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 17:49

Recebidos os autos
24/03/2023 17:49

Decisão ou Despacho
24/03/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 08:24

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 08:24

de Instrução e Julgamento
01/02/2023 15:26

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 09:58

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2023 15:10

Recebidos os autos
31/01/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 09:48

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 09:48

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 09:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/01/2023 02:30

Decorrido prazo de parte
30/01/2023 18:12

Recebidos os autos
30/01/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 08:40

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 08:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/01/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 17:22

Recebidos os autos
27/01/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 15:55

Expedição de tipo de documento.
27/01/2023 15:54

Expedição de tipo de documento.
27/01/2023 15:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/01/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 15:28

Juntada de tipo de documento
10/01/2023 12:26

Recebidos os autos
10/01/2023 12:26

Decisão ou Despacho
08/12/2022 01:56

Decorrido prazo de parte
07/12/2022 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2022 11:46

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2022 11:45

Decorrido prazo de parte
01/12/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 14:26

Juntada de Petição de tipo
21/10/2022 14:26

Juntada de Petição de tipo
13/10/2022 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 16:08

Recebidos os autos
05/10/2022 16:08

Decisão ou Despacho
05/09/2022 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2022 10:32

Juntada de Petição de tipo
29/06/2022 17:17

Expedição de tipo de documento.
29/06/2022 17:17

Expedição de tipo de documento.
29/06/2022 09:49

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 08:45

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 08:36

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 08:00

Evolução da Classe Processual
29/06/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 07:57

Juntada de tipo de documento
29/06/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 07:57

Juntada de tipo de documento
29/06/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 07:55

de Instrução e Julgamento
29/06/2022 07:52

Juntada de Petição de tipo
27/06/2022 17:48

Recebidos os autos
27/06/2022 17:48

Decisão ou Despacho
22/06/2022 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2022 10:31

Recebidos os autos
16/06/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 15:32

Arquivado Definitivamente
14/06/2022 14:04

Apensado ao processo numero do processo
14/06/2022 14:04

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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