23/05/2025 04:07

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 05:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Leandro Christovam de Oliveira (OAB 33083/ES) Processo 0806065-65.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tereza Teodoro de Menezes - Réu: Binclub Serviços de Administração e de Propagandas de Fidelidade Ltda, Banco Bradesco S/A - Vistos etc.

Considerando o resultado do julgamento, ciência às partes do retorno dos autos e arquivem-se.

Intimem-se.
21/05/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 03:22

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:26

Recebidos os autos
20/05/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2025 16:48

Transitado em Julgado em data
20/05/2025 15:50

Recebidos os autos
20/05/2025 15:50

Recebidos os autos
15/04/2025 14:37

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 14:37

Remetidos os Autos para destino.
15/04/2025 14:37

Remetidos os Autos para destino.
15/04/2025 14:36

Decorrido prazo de parte
28/03/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:40

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Leandro Christovam de Oliveira (OAB 33083/ES) Processo 0806065-65.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tereza Teodoro de Menezes - Réu: Binclub Serviços de Administração e de Propagandas de Fidelidade Ltda - Intimação da parte requerida para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, bem como intimação da parte autora sobre a manifestação da parte requerida - fls. 208/209.
27/02/2025 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 12:51

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 22:55

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:08

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Leandro Christovam de Oliveira (OAB 33083/ES) Processo 0806065-65.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tereza Teodoro de Menezes - Réu: Binclub Serviços de Administração e de Propagandas de Fidelidade Ltda, Banco Bradesco S/A - Sentença de fls. 190/195. "(...) Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgo procedentes os pedidos formulados na exordial para: a) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e determinar o cancelamento dos descontos sob o título "PAGTO COBRANÇA BINCLUB SERVIÇOS DE ADMINISTRACA" na conta corrente da parte autora indicada na inicial; b) condenar os requeridos, solidariamente, na devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente na conta corrente da parte autora, desde que regularmente comprovados nos autos, devidamente corrigidos pelo IGP-M, bem como juros de 1% ao mês, sem capitalização (até a produção dos efeitos da Lei n.º 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos), ambos desde a data de cada cobrança indevida; c) condenar os requeridos, solidariamente, ao pagamento, em favor da parte autora, de indenização por danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária pelo IGP-M desde o arbitramento, e juros de mora de 12% ao ano, sem capitalização (até a produção dos efeitos da Lei n.º 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos), a partir do evento danoso (primeiro desconto).

Face à sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC.

P.

R.

I.

Oportunamente, arquivem-se."
06/02/2025 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:35

Recebidos os autos
04/02/2025 18:35

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:35

Julgado procedente o pedido
04/12/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:46

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 10:56

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 14:23

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 01:10

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0806065-65.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tereza Teodoro de Menezes - Réu: Binclub Serviços de Administração e de Propagandas de Fidelidade Ltda - Intimação da parte autora para, em 15 (quinze) dias, apresentar impugnação as contestações e documentos de fls. 84/90 e 105/140.
10/10/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:14

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:36

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:57

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/09/2024 15:55

de Conciliação
17/09/2024 13:40

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 10:39

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 09:53

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 02:33

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 08:57

Juntada de tipo de documento
26/07/2024 17:25

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 18:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/07/2024 18:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/07/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0806065-65.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tereza Teodoro de Menezes - Defiro a gratuidade. Às providências para audiência de conciliação pelo Cejusc.

Cite-se a parte requerida, constando que o prazo para contestar, de quinze dias, fluirá a partir da audiência, caso não obtido acordo, sob pena de presumirem verdadeiros os fatos articulados na inicial.

Intimem-se.
18/07/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 19:01

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 17:47

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:44

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:35

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 15:40

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 15:40

de Instrução e Julgamento
16/07/2024 14:47

Remetidos os Autos para destino.
15/07/2024 16:43

Recebidos os autos
15/07/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 06:46

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2024 23:10

Expedição de tipo de documento.
14/07/2024 23:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/07/2024 10:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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