TJMS - 0800278-16.2023.8.12.0013
1ª instância - Jardim - 2ª Vara
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/09/2025 16:47
Prazo em Curso
-
20/09/2025 03:54
Expedição de Certidão.
-
16/09/2025 06:43
Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
-
11/09/2025 07:37
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/09/2025 18:24
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 13:56
Emissão da Relação
-
10/09/2025 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2025 22:19
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/09/2025 22:19
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2025 14:27
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 04:59
Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
-
14/08/2025 00:00
Intimação
intimação da parte autora para, querendo, manifestar sobre implementação do beneficio e/ou querer o que entender de direito. -
13/08/2025 07:37
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/08/2025 18:24
Emissão da Relação
-
03/07/2025 05:43
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 17:08
Prazo em Curso
-
26/06/2025 14:56
Juntada de Ofício
-
26/06/2025 09:41
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2025 09:41
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2025 10:10
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 08:56
Expedição de Ofício.
-
23/06/2025 08:56
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 08:57
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 08:56
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2025 08:51
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
17/06/2025 08:51
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 08:51
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
-
17/06/2025 08:50
Transitado em Julgado em data
-
13/06/2025 01:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2025.
-
11/06/2025 10:30
Prazo em Curso
-
02/06/2025 13:48
Prazo em Curso
-
30/05/2025 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 14:55
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2025 05:14
Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
-
21/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Veruska Insfran Falcão (OAB 7930/MS), Enrico Cuevas Bonilha (OAB 23901/MS), Giovanna Insfran Falcão de Carvalho (OAB 27713/MS) Processo 0800278-16.2023.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mário Greco Campolino - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ao teor do exposto, conheço dos presentes embargos, porém, rejeito-os.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquivem-se. -
20/05/2025 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/05/2025 07:55
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 07:54
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2025 07:51
Emissão da Relação
-
06/05/2025 17:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/05/2025 17:52
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 17:52
Registro de Sentença
-
06/05/2025 17:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
27/02/2025 11:13
Conclusos para decisão
-
27/02/2025 11:10
Juntada de Petição de Contra-razões
-
26/02/2025 12:52
Prazo em Curso
-
26/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Veruska Insfran Falcão (OAB 7930/MS), Enrico Cuevas Bonilha (OAB 23901/MS), Giovanna Insfran Falcão de Carvalho (OAB 27713/MS) Processo 0800278-16.2023.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mário Greco Campolino - intimação: fica a parte embargada intimada para manifestar acerca dos embargos. -
25/02/2025 20:23
Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
-
25/02/2025 07:39
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/02/2025 07:16
Emissão da Relação
-
24/02/2025 17:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/02/2025 00:24
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Veruska Insfran Falcão (OAB 7930/MS), Enrico Cuevas Bonilha (OAB 23901/MS), Giovanna Insfran Falcão de Carvalho (OAB 27713/MS) Processo 0800278-16.2023.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mário Greco Campolino - Sentença: Dispositivo.
Ante o exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da demanda e julgo procedente o pedido formulado por Mário Greco Campolino para o fim de determinar a concessão de benefício de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) em seu favor, no valor equivalente a 91% (noventa e um por cento) do salário de benefício, desde a data do requerimento administrativo (f. 40), em 16 de novembro de 2022 e pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses, a contar da data da sentença. -
11/02/2025 20:22
Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
-
11/02/2025 16:17
Prazo em Curso
-
11/02/2025 16:16
Documento Digitalizado
-
11/02/2025 15:18
Juntada de Informações
-
11/02/2025 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 14:18
Expedição em análise para assinatura
-
11/02/2025 07:39
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/02/2025 06:43
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 06:42
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2025 06:41
Emissão da Relação
-
11/02/2025 06:40
Prazo em Curso
-
10/02/2025 21:42
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/02/2025 21:42
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 21:42
Registro de Sentença
-
10/02/2025 21:42
Julgado procedente o pedido
-
02/12/2024 03:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/10/2024 17:39
Conclusos para julgamento
-
15/10/2024 15:50
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/10/2024 03:50:00, 2ª Vara.
-
09/10/2024 17:59
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 12:07
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
29/07/2024 08:56
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
28/07/2024 00:24
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Veruska Insfran Falcão (OAB 7930/MS), Enrico Cuevas Bonilha (OAB 23901/MS), Giovanna Insfran Falcão de Carvalho (OAB 27713/MS) Processo 0800278-16.2023.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mário Greco Campolino - DECISAO: Em obediência ao contido no art. 357 do Código de Processo Civil, passo ao saneamento e organização do processo.
Diante da inexistência de questões prejudiciais ou preliminares a serem analisadas, estando o processo em ordem, dou por saneado o feito.
Como ponto controvertido da demanda fixo: existência da qualidade de segurado especial (rural) pelo período descrito na inicial.
Em atenção ao ponto controvertido fixado, defiro a produção de prova testemunhal.
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/10/2024 às 15h50min.
Intime-se a parte requerente da audiência, restando advertida de que sua intimação dar-se-á na pessoa de seu advogado.
As partes deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias da intimação desta decisão, ou ratificar o já apresentado, observando o art. 443 e 357, § 6º, do CPC, cientes de que se ultrapassar o número de legal, sem indicação de fato correspondente, serão intimadas e ouvidas apenas as 3 primeiras arroladas, sob pena de preclusão.
As testemunhas deverão ser intimadas da data, horário e local da audiência por meio do advogado da parte que a arrolou, nos termos do art. 455, caput do CPC.
Consigno que aos patronos que, caso realizem a intimação por meio de carta, deverão juntar os autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, sendo presumida, com sua inércia, a desistência da inquirição da testemunha (art. 455, §§1º e 3º do CPC).
Caso a parte se comprometa a levar as testemunhas à audiência, independentemente de intimação, o não comparecimento presumirá desistência de inquirição.
Com fundamento nos princípios da duração razoável do processo, cooperação, economia processual e eficiência, bem como, nas disposições contidas nos arts. 236, §3º; 385, §3º e; 453, §1º, fica desde já autorizada a participação das partes, de seus respectivos procuradores e das testemunhas, na audiência, por meio virtual, pelo aplicativo Microsoft Teams.
Nesta hipótese, as partes/procuradores/testemunhas serão responsáveis pela logística a fim de viabilizar sua participação no ato.
A distribuição do ônus da prova permanece estática, nos moldes do que prescreve o art. 373, I e II do CPC.
Defiro aos requeridos, as benesses da justiça gratuita.
Oportunamente, voltem-me conclusos. Às providências e intimações necessárias. -
19/07/2024 23:22
Publicado ato_publicado em 19/07/2024.
-
19/07/2024 07:41
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/07/2024 08:17
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 08:16
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2024 08:08
Emissão da Relação
-
18/07/2024 08:05
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
09/07/2024 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 11:25
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 11:25
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/10/2024 03:50:00, 2ª Vara.
-
03/07/2024 21:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/07/2024 17:44
Proferida decisão interlocutória
-
03/06/2024 16:55
Conclusos para decisão
-
03/06/2024 16:55
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 00:24
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 20:18
Publicado ato_publicado em 26/04/2024.
-
26/04/2024 07:36
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/04/2024 07:26
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 07:25
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2024 07:24
Emissão da Relação
-
25/04/2024 11:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/04/2024 11:02
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2024 17:17
Prazo em Curso
-
24/01/2024 13:51
Expedição em análise para assinatura
-
22/01/2024 15:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
17/01/2024 14:06
Conclusos para despacho
-
21/12/2023 15:40
Juntada de Petição de Réplica
-
15/12/2023 07:34
Autos preparados para expedição
-
11/12/2023 14:52
Expedição em análise para assinatura
-
07/12/2023 20:24
Publicado ato_publicado em 07/12/2023.
-
07/12/2023 07:40
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/12/2023 07:25
Emissão da Relação
-
07/12/2023 07:24
Prazo em Curso
-
06/12/2023 20:10
Juntada de Petição de contestação
-
21/11/2023 09:15
Prazo em Curso
-
20/11/2023 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 20:21
Publicado ato_publicado em 17/11/2023.
-
17/11/2023 07:38
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/11/2023 11:09
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 09:57
Expedição de Carta.
-
16/11/2023 09:57
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 09:55
Emissão da Relação
-
15/11/2023 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 10:23
Prazo em Curso
-
20/09/2023 15:09
Juntada de NULL
-
20/09/2023 15:09
Juntada de Mandado
-
04/08/2023 01:57
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 11:56
Prazo em Curso
-
26/07/2023 14:34
Prazo em Curso
-
25/07/2023 10:25
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2023 07:07
Autos preparados para expedição
-
20/07/2023 20:19
Publicado ato_publicado em 20/07/2023.
-
20/07/2023 17:49
Expedição de Mandado.
-
20/07/2023 08:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/07/2023 07:07
Expedição em análise para assinatura
-
19/07/2023 09:24
Emissão da Relação
-
12/07/2023 12:15
Autos preparados para expedição
-
11/07/2023 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 14:51
Prazo em Curso
-
07/07/2023 14:32
Documento Digitalizado
-
04/07/2023 07:17
Expedição de Carta.
-
03/07/2023 18:35
Expedição em análise para assinatura
-
26/05/2023 17:00
Autos preparados para expedição
-
24/03/2023 02:18
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 16:41
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2023 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2023 06:25
Autos preparados para expedição
-
01/03/2023 20:27
Publicado ato_publicado em 01/03/2023.
-
01/03/2023 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/02/2023 17:39
Emissão da Relação
-
27/02/2023 16:43
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/02/2023 16:42
Tutela Provisória
-
23/02/2023 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2023 09:42
Conclusos para decisão
-
23/02/2023 09:41
Expedição de Certidão.
-
23/02/2023 09:41
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
23/02/2023 09:38
Expedição de Certidão.
-
23/02/2023 09:38
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
23/02/2023 09:37
Expedição de Certidão.
-
23/02/2023 09:37
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
22/02/2023 11:01
Informação do Sistema
-
22/02/2023 11:01
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
22/02/2023 10:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2023
Ultima Atualização
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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