24/08/2025 03:46

Cobrança exaurida no GECOF
23/06/2025 11:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2025 07:18

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
04/06/2025 17:27

Expedição de Ofício.
04/06/2025 10:12

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 10:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
04/06/2025 10:11

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:11

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
04/06/2025 10:08

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/06/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 19:31

Recebidos os autos da Defensoria Pública
02/06/2025 19:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
29/05/2025 01:17

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
28/05/2025 10:00

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 08:34

Autos entregues em carga ao Defensor
28/05/2025 08:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
28/05/2025 08:33

Expedição de Certidão.
28/05/2025 08:33

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
27/05/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 13:22

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/05/2025 13:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
23/05/2025 08:31

Transitado em Julgado em data
11/04/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/04/2025 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/04/2025 15:57

Prazo em Curso
09/04/2025 17:24

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/04/2025 17:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
04/04/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 09:26

Autos entregues em carga ao Defensor
04/04/2025 06:45

Juntada de Petição de Apelação
21/03/2025 12:07

Prazo em Curso
17/03/2025 13:31

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/03/2025 13:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
13/03/2025 06:52

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 06:52

Autos entregues em carga ao Defensor
12/03/2025 21:27

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
12/03/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2025 09:54

Emissão da Relação
10/03/2025 18:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/03/2025 18:01

Expedição de Certidão.
10/03/2025 18:01

Registro de Sentença
25/02/2025 11:37

Com Resolução do Mérito
05/08/2024 09:46

Conclusos para julgamento
31/07/2024 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 04:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2024.
23/07/2024 07:34

Prazo em Curso
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0800780-44.2023.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Réu: Energisa S.A. - 1.

Não há se falar em substituição da perícia técnica realizada por engenheiro eletricista em detrimento de simples atestado do INMETRO, pois o exame a ser realizado perito nomeado e o atestado do INMETRO se baseiam em parâmetros diferentes.

O atestado de regularidade de funcionamento não solve o ponto controvertido, mais amplo e complexo do que o aparelho estar ou não certificado pelo INMETRO, decisão saneadora esta que encontra-se preclusa no que diz respeito ao objeto do exame técnico. 2.

O requerido possui o ônus da prova invertido, conforme já determinado na decisão inicial, as consequências do descumprimento decorrem da lei e já foram advertidas no saneador (art. 400, I do CPC).

Como se sabe, o juiz não pode obrigar a parte a produzir a prova acaso não deseje, o julgamento ocorrerá de acordo com a carga probatória já estabelecida em decisão preclusa. 3.

Não pretendendo o requerido a realização da perícia, deve declinar nos autos, importará em desistência da prova o não recolhimneto dos honorários de igual modo. 4.

Intime-se, pela derradeira vez, a requerida para recolhimento dos honorários no prazo de 5 (cinco) dias. 5.

Na hipótese do item 3 (desistência ou não recolhimento dos honorários): conclusão para sentença. .
22/07/2024 21:23

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.
22/07/2024 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
19/07/2024 14:34

Emissão da Relação
19/07/2024 11:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/07/2024 11:23

Proferida decisão interlocutória
20/03/2024 08:57

Conclusos para despacho
18/03/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 14:35

Recebidos os autos da Defensoria Pública
13/03/2024 14:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
08/03/2024 21:22

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.
08/03/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2024 13:36

Emissão da Relação
04/03/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 18:00

Documento Digitalizado
26/02/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 07:14

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 07:14

Autos entregues em carga ao Defensor
22/02/2024 21:38

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.
22/02/2024 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2024 15:56

Expedição de Carta.
21/02/2024 15:43

Emissão da Relação
21/02/2024 13:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2024 13:34

Decisão de Saneamento e Organização
19/12/2023 11:59

Conclusos para decisão
14/12/2023 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 13:38

Recebidos os autos da Defensoria Pública
13/12/2023 13:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
05/12/2023 21:22

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.
05/12/2023 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 16:16

Autos entregues em carga ao Defensor
04/12/2023 16:15

Emissão da Relação
03/12/2023 14:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/12/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 18:20

Conclusos para despacho
16/11/2023 15:18

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/11/2023 15:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
14/11/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 12:31

Autos entregues em carga ao Defensor
10/11/2023 06:45

Juntada de Petição de contestação
26/10/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 11:40

Prazo em Curso
24/10/2023 11:24

Juntada de NULL
23/10/2023 14:40

Juntada de Mandado
19/10/2023 18:49

Prazo em Curso
19/10/2023 18:32

Expedição de Mandado.
19/10/2023 13:45

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/10/2023 13:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
17/10/2023 08:02

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 08:02

Autos entregues em carga ao Defensor
17/10/2023 08:02

Expedição em análise para assinatura
16/10/2023 10:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/10/2023 10:48

Tutela Provisória
10/10/2023 17:11

Informação do Sistema
10/10/2023 17:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/10/2023 16:50

Conclusos para decisão
10/10/2023 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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