01/07/2025 19:42

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 02:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 18:30

Recebidos os autos
05/06/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 11:03

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 07:20

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 07:20

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 07:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/06/2025 07:08

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 14:55

Recebidos os autos
04/06/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 14:36

Recebidos os autos
04/06/2025 14:36

Recebidos os autos
02/10/2024 09:25

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 09:25

Remetidos os Autos para destino.
02/10/2024 09:25

Remetidos os Autos para destino.
26/09/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 18:04

Recebidos os autos
23/09/2024 18:04

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 00:03

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 16:20

Juntada de tipo de documento
10/09/2024 14:16

Juntada de tipo de documento
10/09/2024 14:16

Juntada de tipo de documento
10/09/2024 07:49

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 07:49

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 07:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/09/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 14:11

Recebidos os autos
09/09/2024 14:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/09/2024 07:35

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:28

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 10:52

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 06:30

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 18:00

Recebidos os autos
02/09/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:40

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 13:40

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 13:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/09/2024 10:12

Recebidos os autos
02/09/2024 10:12

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 10:11

Julgado procedente o pedido
30/08/2024 18:03

Juntada de tipo de documento
30/08/2024 18:03

Juntada de tipo de documento
30/08/2024 10:55

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2024 06:30

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 17:02

de Instrução e Julgamento
27/08/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:24

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:23

Juntada de tipo de documento
13/08/2024 13:23

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 18:02

de Instrução e Julgamento
07/08/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 13:15

Juntada de tipo de documento
06/08/2024 13:15

Juntada de tipo de documento
05/08/2024 17:31

Recebidos os autos
05/08/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:05

Juntada de tipo de documento
31/07/2024 18:05

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Anderson Luiz Lima Rocha (OAB 29705/MS) Processo 0901355-67.2024.8.12.0002 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Pedro Dias Alencar - DECISÃO FLS. 131/132: "01.

Devidamente notificado(s), o(s) denunciado (s) apresentou (aram) resposta (s) escrita (s).

A defesa do(s) acusado(s) não apresentou qualquer questão procesual ou material que importe na rejeição da denúncia ou absolvição sumária, tendo explanado questões de mérito acerca da culpabilidade, que serão objeto de análise no momento oportuno.

Assim, não estando presentes os motivos previstos para sua rejeição ou absolvição de plano, RECEBO A DENÚNCIA, nos termos do art. 56 da Lei 11.343/06, já que atende ao art. 41 do CPP. 02.

Com fundamento no art. 56 da Lei n.º 11.343/2006, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/08/2024, às 15:40 horas.

Cite-se a parte ré para comparecer em audiência.

Requisite-se, se necesário.

Ciência ao Ministério Público e à Defesa. (...)"
25/07/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 13:06

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 13:06

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 13:05

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 13:05

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 13:05

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:30

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 17:30

de Instrução e Julgamento
24/07/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 12:30

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 12:29

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 12:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/07/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 12:22

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 12:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/07/2024 18:44

Recebidos os autos
23/07/2024 18:44

Recebida a denúncia
23/07/2024 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 00:00

Evolução da Classe Processual
18/07/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 12:52

Juntada de tipo de documento
17/07/2024 12:52

Juntada de tipo de documento
17/07/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 14:52

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 17:50

Recebidos os autos
05/07/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2024 15:06

Recebidos os autos
05/07/2024 15:06

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 11:53

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 11:53

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 11:53

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 11:52

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 11:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/07/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 11:20

Apensado ao processo numero do processo
03/07/2024 11:19

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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