TJMS - 0803621-35.2023.8.12.0008
1ª instância - Corumba - Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/10/2024 11:14
Arquivado Definitivamente
-
22/10/2024 11:11
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/08/2024 01:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Fábio Luiz da Silva (OAB 15358/MS) Processo 0803621-35.2023.8.12.0008 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Ricardo Modesto de Pinho - Sentença de fls. 270/275 Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA.
Por consequência, RESOLVO O MÉRITO do processo, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
CONDENO a parte impetrante ao pagamento das custas processuais, ficando, contudo, sua exigibilidade suspensa, por ser ela beneficiária da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil/2015.
Sem honorários advocatícios, consoante o enunciado das Súmulas n. 512/STF e n. 105/STJ e artigo 25 da Lei n. 12.016/2009.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe. -
24/07/2024 20:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2024 15:36
Recebidos os autos
-
24/07/2024 15:36
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 18:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/07/2024 18:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/07/2024 17:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/07/2024 17:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/07/2024 17:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/07/2024 17:23
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 10:36
Recebidos os autos
-
22/07/2024 10:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/07/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 10:36
Julgado procedente o pedido
-
04/04/2024 16:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/04/2024 10:21
Recebidos os autos
-
04/04/2024 10:21
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 09:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/04/2024 09:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/04/2024 09:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/04/2024 11:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/03/2024 13:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/03/2024 13:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/03/2024 13:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/03/2024 13:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/03/2024 10:55
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 20:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/03/2024 07:36
Ato ordinatório praticado
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15/03/2024 18:05
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 18:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2024 18:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2024 17:36
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 17:38
Recebidos os autos
-
11/03/2024 17:37
Decisão ou Despacho
-
10/10/2023 07:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/10/2023 10:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/10/2023 01:21
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
22/09/2023 08:47
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 20:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/09/2023 07:35
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 17:20
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 17:19
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 14:53
Recebidos os autos
-
20/09/2023 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2023 16:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/09/2023 16:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
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19/09/2023 16:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2023 16:32
INCONSISTENTE
-
19/09/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 15:21
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2023
Ultima Atualização
22/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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