23/07/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 15:43

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 10:08

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
23/07/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 10:08

Juntada de tipo de documento
23/07/2025 10:08

Juntada de tipo de documento
23/07/2025 10:08

Juntada de tipo de documento
23/07/2025 10:08

Juntada de tipo de documento
23/07/2025 10:08

Juntada de tipo de documento
23/07/2025 10:08

Juntada de tipo de documento
23/07/2025 10:08

Juntada de tipo de documento
23/07/2025 10:08

Juntada de tipo de documento
23/07/2025 10:08

Juntada de tipo de documento
23/07/2025 10:08

Juntada de tipo de documento
23/07/2025 10:08

Juntada de tipo de documento
23/07/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 09:47

Transitado em Julgado em "data"
01/07/2025 15:44

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
30/06/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 01:28

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 00:01

Publicação
27/06/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 18:40

Não-Provimento
26/06/2025 03:52

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 00:01

Publicação
26/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809139-64.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Ana Cristina da Silva Advogado: Osvaldo Dettmer Junior (OAB: 17740/MS) Apelado: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
25/06/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 10:48

Inclusão em pauta
12/05/2025 01:50

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 00:01

Publicação
12/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809139-64.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Ana Cristina da Silva Advogado: Osvaldo Dettmer Junior (OAB: 17740/MS) Apelado: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/05/2025.
09/05/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2025 15:23

Expedição de "tipo de documento".
09/05/2025 15:23

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
09/05/2025 15:23

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
09/05/2025 12:49

Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição
09/05/2025 12:40

Baixa Definitiva
09/05/2025 12:39

Certidão Cartorária
28/03/2025 22:59

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 04:13

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 00:01

Publicação
28/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0809139-64.2023.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Ana Cristina da Silva Advogado: Osvaldo Dettmer Junior (OAB: 17740/MS) Sendo assim, diante da determinação do STJ, remetam-se os autos à Câmara de origem para as deliberações que entender cabíveis, com cópia dos documentos de f. 200-211.

Após, arquivem-se os presentes autos.

I.C.
27/03/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:10

Publicação
26/03/2025 13:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/03/2025 13:57

Decisão
24/03/2025 17:35

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2025 11:05

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
24/03/2025 11:04

Baixa Definitiva
24/03/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 13:06

Recebidos os autos
31/10/2024 07:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/10/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 23:01

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/10/2024 05:42

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:01

Publicação
30/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0809139-64.2023.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Ana Cristina da Silva Advogado: Osvaldo Dettmer Junior (OAB: 17740/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, ADMITO o presente Recurso Especial interposto por Serasa S/A.

Adote a Secretaria as providências necessárias para remessa dos presentes autos ao colendo Superior Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
29/10/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 11:02

Publicação
29/10/2024 08:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/10/2024 08:24

Recurso especial
22/10/2024 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 03:06

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 01:25

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 00:01

Publicação
25/09/2024 00:01

Publicação
24/09/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 12:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/09/2024 12:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/09/2024 12:44

Expedição de "tipo de documento".
24/09/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0809139-64.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargada: Ana Cristina da Silva Advogado: Osvaldo Dettmer Junior (OAB: 17740/MS) Julgamento Virtual Iniciado
12/08/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0809139-64.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Embargante: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargada: Ana Cristina da Silva Advogado: Osvaldo Dettmer Junior (OAB: 17740/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809139-64.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Ana Cristina da Silva Advogado: Osvaldo Dettmer Junior (OAB: 17740/MS) Apelado: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INCLUSÃO DO NOME DA PARTE AUTORA NO ROL DE INADIMPLENTES - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ENCAMINHADA POR MEIO ELETRÔNICO - VIOLAÇÃO DO DEVER LEGAL IMPOSTO NO ART. 43, § 2º, DO CDC - DANO MORAL EVIDENCIADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Compete à entidade que mantém o cadastro de inadimplentes efetuar a notificação prévia do devedor antes de proceder a inscrição, nos termos do art. 43, § 2.º, do Código de Defesa do Consumidor.

A notificação do devedor encaminhada por meio eletrônico (e-mail) não induz à cientificação do consumidor acerca da negativação nos termos da Lei.

Se a parte Apelada não se desincumbiu da demonstração do cumprimento do disposto no art. 43, § 2º, do CDC, atestada está a irregularidade do ato praticado, o que justifica sua responsabilização pelos danos causados à parte autora/Apelante.

No que se refere à fixação do quantum indenizatório, o julgador deve aproximar-se do necessário a compensar a vítima pelo abalo sofrido e do valor adequado ao desestímulo da conduta ilícita, atendendo sempre ao princípio da razoabilidade e proporcionalidade.

E, considerando as peculiaridades do caso em análise, especialmente o valor da anotação indicada, mostra-se razoável fixar o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais.

Recurso conhecido e parcialmente provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
30/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809139-64.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Ana Cristina da Silva Advogado: Osvaldo Dettmer Junior (OAB: 17740/MS) Apelado: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804213-83.2022.8.12.0018

Vilma Vieira Resende da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Marcio Jose Lisboa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/09/2022 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0826406-75.2024.8.12.0001

Sompo Consumer Seguradora S.A

Elektro Redes S.A.

Advogado: Jocimar Estalk

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/04/2024 08:20

Exibir Processo

Processo nº 0803754-89.2019.8.12.0017

Osvaldo Santi

Joao Batista Matos de Souza

Advogado: Marcelo Alves Feitosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/07/2019 14:32

Exibir Processo

Processo nº 0822404-62.2024.8.12.0001

Eli Zuque Bastazini

Cemiterio Jardim das Palmeiras LTDA

Advogado: Claudenir de Carvalho Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/04/2024 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0804160-37.2024.8.12.0017

Alessandra Paruche EPP

Dayane de Oliveira Carvalho

Advogado: Adenira Aparecida Delgado Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/07/2024 15:55

Exibir Processo