TJMS - 0800252-50.2011.8.12.0009

1ª instância - Costa Rica - 1ª Vara

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROBERTO CARLOS MOREIRA FILGUEIRAS

CPF *39.***.*22-15

Advogados

MARCOS FERNANDO GALDIANO RODRIGUES

OAB: 10891/MS

CPF *92.***.*13-72

ROBERTO RODRIGUES

OAB: 2756/MS

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

'PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Testemunhas

Partes

MARTHA GILKA GUTIERREZ CARRIJO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2024 07:49

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2024 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 07:21

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/08/2024 02:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Roberto Rodrigues (OAB 2756/MS), Marcos Fernando Galdiano Rodrigues (OAB 10891A/MS) Processo 0800252-50.2011.8.12.0009 - Embargos à Execução - Embargte: Roberto Carlos Moreira Filgueiras - ISSO POSTO, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos formulados nos embargos à execução fiscal ajuizados por Roberto Carlos Moreira Filgueiras em face do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

    Condeno o embargante ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos lindes do art. 85, § 2º, IV, CPC, considerando o trabalho realizado pelos procuradores do embargado.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, traslade-se cópia desta sentença, de eventual acórdão e da certidão de trânsito em julgado para a execução fiscal em apenso - autos n. 0600039-28.2011.8.12.0009 - e, em seguida, arquive-se.

  • 31/07/2024 20:10

    Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2024.

  • 31/07/2024 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2024 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 07:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 07:46

    Realizado cálculo de custas

  • 30/07/2024 07:41

    Recebidos os autos

  • 30/07/2024 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 07:41

    Julgado improcedente o pedido

  • 19/04/2024 08:11

    Conclusos para julgamento

  • 15/04/2024 18:44

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 26/02/2024 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 09:25

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/02/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 20:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 14:34

    Expedição de Carta.

  • 02/02/2024 14:23

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2024 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 14:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/01/2024 20:44

    Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2024.

  • 30/01/2024 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 07:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 07:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 16:22

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 15:16

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2024 02:30:00, 1ª Vara.

  • 13/12/2023 10:59

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 12:54

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 19/09/2023 07:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 13:39

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2023 02:30:00, 1ª Vara.

  • 26/07/2023 18:35

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 25/07/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 15:32

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 09:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/07/2023.

  • 04/07/2023 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 20:17

    Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2023.

  • 03/07/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 00:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 07:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 06:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2023 09:40

    Recebidos os autos

  • 04/06/2023 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 09:34

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 09:25

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/05/2023.

  • 14/05/2023 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 16:20

    Juntada de Informações

  • 26/03/2023 10:48

    Expedição de Ofício.

  • 25/03/2023 23:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2023 23:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/03/2023 20:13

    Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2023.

  • 14/03/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 06:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 06:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 06:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 06:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 15:02

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 13:42

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2023 02:00:00, 1ª Vara.

  • 06/03/2023 13:41

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 06/03/2023 12:55

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 20:10

    Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.

  • 13/02/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 16:07

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 15:04

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2023 03:00:00, 1ª Vara.

  • 12/09/2022 09:01

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 09:01

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/09/2022.

  • 29/08/2022 20:16

    Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2022.

  • 26/08/2022 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 08:18

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 08:18

    Decisão ou Despacho

  • 15/08/2022 05:44

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 20:08

    Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2022.

  • 21/07/2022 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 16:49

    Recebidos os autos

  • 19/07/2022 16:49

    Decisão ou Despacho

  • 23/11/2021 02:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 00:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 08:05

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2021 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2021 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 16:51

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2021 14:48

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2021 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 20:22

    Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2021.

  • 21/07/2021 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 11:07

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 10:26

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2021 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 20:10

    Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2021.

  • 12/07/2021 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 09:28

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 09:28

    Decisão ou Despacho

  • 28/04/2021 16:41

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2021 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 21:13

    Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2021.

  • 15/04/2021 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 13:55

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 15:25

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2021 11:24

    Recebidos os autos

  • 09/04/2021 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2021 12:42

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2021 12:41

    Processo Desarquivado

  • 26/03/2021 12:40

    Juntada de Ofício

  • 25/12/2020 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 02:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2020 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2020 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 21:49

    Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2020.

  • 26/08/2020 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2020 15:15

    Recebidos os autos

  • 24/08/2020 15:15

    Decisão ou Despacho

  • 24/08/2020 14:37

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2020 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2020 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2020 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2020 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2020 20:29

    Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2020.

  • 18/06/2020 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2020 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2020 14:44

    Recebidos os autos

  • 15/06/2020 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2020 12:49

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2020 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2020 20:57

    Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2020.

  • 14/05/2020 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2020 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2020 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2020 13:11

    Expedição de Ofício.

  • 13/05/2020 09:05

    Recebidos os autos

  • 13/05/2020 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2020 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2020 10:40

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2020 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2020 08:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2020 20:37

    Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2020.

  • 14/02/2020 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2020 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2020 15:38

    Expedição de Ofício.

  • 13/02/2020 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2020 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2020 15:08

    Expedição de Ofício.

  • 21/01/2020 14:25

    Recebidos os autos

  • 21/01/2020 14:25

    Decisão ou Despacho

  • 22/03/2018 12:54

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2018 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2018 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2018 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2018 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2018 15:20

    Expedição de Ofício.

  • 16/05/2017 07:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/04/2017 17:00

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2017 07:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/03/2017 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2017 16:42

    Expedição de Ofício.

  • 28/11/2016 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2016 20:14

    Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2016.

  • 23/11/2016 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2016 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2016 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2016 18:24

    Recebidos os autos

  • 18/11/2016 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2016 09:32

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2016 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2016 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2016 20:18

    Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2016.

  • 04/08/2016 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2016 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2016 18:43

    Recebidos os autos

  • 14/07/2016 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2015 12:56

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2015 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2015 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2015 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2015 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2015 13:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/02/2015 19:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2015 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2015 16:26

    Expedição de Ofício.

  • 13/02/2015 18:41

    Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2015.

  • 12/02/2015 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2015 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2015 19:40

    Recebidos os autos

  • 05/02/2015 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/07/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2012 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2012 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 06/05/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 06/05/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2012 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/04/2012.

  • 15/03/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2012 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2012.

  • 01/02/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 23/01/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2011 12:00

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 29/11/2011 12:00

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2011

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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